Mogi das Cruzes deu mais um passo importante rumo à inclusão de pessoas com deficiência. Foi aprovado nesta quarta-feira (2) durante sessão realizada pela Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público em todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta.
A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB) e tem como objetivo facilitar a comunicação com pessoas que enfrentam dificuldades para se expressar verbalmente.
A CAA inclui uma série de recursos e estratégias que ajudam na comunicação, como o uso de imagens, símbolos, gestos, programas específicos, pranchas com pictogramas e até a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ideia é garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, consigam compreender e ser compreendidas ao buscar serviços públicos.
A lei busca beneficiar especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, paralisia cerebral, baixa visão, surdez e deficiências múltiplas. Além disso, o projeto permite que a Prefeitura promova palestras e cursos para treinar os servidores, garantindo que o atendimento seja feito com mais preparo, empatia e respeito à diversidade.
Segundo o autor da proposta, o vereador Rodrigo Romão, “uma inclusão social verdadeira só será possível quando eliminarmos barreiras, e a Comunicação Aumentativa e Alternativa é uma ferramenta fundamental nessa jornada”.
