Silvia Chimello
As principais pautas debatidas na sessão da Câmara de Mogi das Cruzes desta terça-feira (2) trataram do enfrentamento à violência contra a mulher, com a aprovação de dois projetos de lei apresentados pela bancada feminina do Legislativo.
O primeiro projeto inclui a campanha “Agosto Lilás” no calendário oficial do Município, reforçando ações educativas e preventivas sobre violência doméstica e familiar. A proposta é assinada pelas vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (PL) e Priscila Yamagami (PP), além do vereador Johnross Jones Lima (PRD).
O texto prevê o fortalecimento de ações de conscientização, mobilização de entidades e ampliação do acesso da população às informações sobre direitos, canais de denúncia e serviços de proteção. Estão previstas palestras, seminários e oficinas relacionados aos direitos das mulheres, além da distribuição de materiais informativos em espaços públicos, escolas e centros comunitários.
O projeto também sugere a iluminação de prédios públicos na cor lilás durante o período da campanha e a oferta de oficinas de defesa pessoal em equipamentos municipais.
O segundo projeto aprovado institui a Campanha Permanente de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (stalking e cyberstalking) contra mulheres. A propositura de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), determina ações contínuas para orientação sobre o crime de perseguição reiterada, inclusive pela internet, que possa ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima.
A matéria prevê a divulgação da Lei Anti-Stalking (Lei Federal nº 14.132/2021), o incentivo às denúncias e a difusão de canais oficiais de atendimento. “Nosso objetivo é instituir campanha permanente no Município para tratar sobre o crime de stalking, definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), com ameaça à integridade física e psicológica”, justificou a autora.
As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, com manifestações da bancada feminina e apoio dos demais parlamentares. Para se transformar em lei municipal, os projetos ainda dependem da aprovação da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
Feminicídios
No Brasil, números divulgados pelo Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, lançado pelo Ministério das Mulheres. apontam que em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte. Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que de janeiro a setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres sofreram esse tipo de crime. Outras 1.075 morreram vítimas de feminicídio.
Em São Paulo, levantamento feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP) mostra que entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 53 casos de feminicídio apenas na Capital. Em todo o Estado, foram contabilizados 207 feminicídios entre janeiro e outubro deste ano. No mesmo período em 2024, foram 191, um aumento de 8% em comparação com este ano.
São muitas tentativa de feminicídio que chocam a sociedade, como o caso ocorrido no dia 29 de novembro, envolvendo uma mulher que foi atropelada e arrastada por mais de um km na cidade de São Paulo. Ela teve as pernas amputadas.
No Alto Tietê, os dados também refletem o mesmo cenário de crescimento da violência doméstica e de gênero. De acordo com dados da SSP, apenas no primeiro semestre de 2025, os registros de violência doméstica aumentaram 18% em comparação com 2024, passando de 2.624 para 3.106 casos. Mogi das Cruzes também apresentou um aumento de 31,89% nos registros, de 1.082 para 1.427 casos no período.
Especialistas e defensores dos direitos humanos alertam que muitos casos continuam subnotificados, especialmente tentativas de feminicídio e agressões domésticas recorrentes, o que pode subestimar a real dimensão da violência contra mulheres no País.
