O juiz Bruno Machado Miano acolheu pedido de liminar, feito por uma empresa do setor de limpeza, e suspendeu o pregão eletrônico da Prefeitura de Mogi das Cruzes que visava a contratação de responsável pela manutenção dos prédios públicos municipais, por indícios de direcionamento da concorrência. O valor global da prestação do serviço é R$ 349 milhões, com vigência de 12 meses.
Este é mais um certame da gestão do prefeito Caio Cunha (Podemos) barrado pela Justiça por suspeita de irregularidades. De acordo com o Portal de Compras Públicas, a Demax Serviços e Comércio Ltda., atual detentora do contrato de manutenção dos prédios municipais em Mogi, venceu a concorrência aberta em agosto deste ano. No entanto, a Interativa Dedetização Higienização e Conservação Ltda. questionou a lisura do pregão, ingressou com pedido na Justiça e conseguiu suspender o processo.
Segundo o despacho do magistrado, havia um “possível tratamento diferenciado” no edital: “Desta forma, suspendo o pregão eletrônico 64/2004, na fase em que se encontra, de forma cautelar, para evitar seu encerramento com a contratação de serviço mais caro e feito sem respeito à isonomia”, diz trecho da decisão de Miano, expedida em 29/8. A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o caso.
Valor milionário
A licitação para a contratação do serviço de manutenção dos prédios públicos municipais, de R$ 349 milhões, está dividida em três itens. Para a Secretaria de Educação, que abarca as unidades escolares, está previsto um gasto de R$ 213 milhões. Na Secretaria Municipal de Saúde, são mais R$ 45 milhões. Para outros imóveis da Prefeitura, foram reservados R$ 91 milhões. O valor inclui contratação de pessoal, materiais, equipamentos e apoio tecnológico para o controle da execução do serviço.
Outros casos
A gestão Caio Cunha tem ainda que explicar outras duas licitações que foram alvo de denúncias no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão determinou a suspensão da concorrência pública internacional aberta pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para obras de drenagem e pavimentação no distrito de Jundiapeba, que desviava o dinheiro programa Viva Mogi – direcionado para César de Souza em sua base. Uma empresa interessada no certame acusou problemas no edital. Os serviços previstos nessa licitação estão orçados em R$ 50 milhões. Em outro caso, Cunha tem de justificar os motivos que o levaram a prorrogar, por mais uma vez, o contrato de gestão do Hospital Municipal de Braz Cubas com a Fundação ABC – agora, com vigência até junho de 2025 e no valor de R$ 65 milhões.
