A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (11), uma moção pedindo a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propõe classificar o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. A moção, assinada pelos vereadores Francimário Vieira, o Farofa (PL), que preside o legislativo mogiano, e Otto Fábio Flores de Rezende (PSD), destaca a importância de reconhecer a condição como deficiência para garantir direitos e inclusão social.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente Lula em janeiro de 2025, com a justificativa de ser inconstitucional e ter impacto no orçamento. No entanto, os parlamentares mogianos defendem que a classificação do DM1 como deficiência segue os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera deficiência a condição que causa desigualdade, limita a realização de atividades e dificulta tarefas diárias.
“Essa moção é muito importante. Sabemos que quem tem diabetes tipo 1 sofre bastante. Estamos lutando muito para derrubar esse veto”, afirmou o presidente Farofa.
Segundo o documento, o Brasil tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo aproximadamente 564 mil com o tipo 1, uma doença autoimune que destrói as células que produzem insulina. O texto também menciona que as pessoas com DM1 precisam monitorar constantemente a glicemia, aplicar insulina todos os dias e seguir uma dieta rigorosa para evitar complicações graves.
A moção destaca que reconhecer o DM1 como deficiência ajudaria no acesso a políticas públicas importantes, como atendimento prioritário, adaptações no ambiente escolar e de trabalho, além de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os vereadores reforçam que a medida não é apenas uma questão legal, mas também de justiça social e inclusão, ressaltando que derrubar o veto presidencial seria um grande passo para garantir os direitos das pessoas com diabetes tipo 1.
