A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (18), uma nova lei que vai permitir que moradores e empresas da cidade parcelem suas dívidas com a Prefeitura. O projeto recebeu o nome de “Acordo Mogiano” e tem como objetivo facilitar a vida de quem está com tributos atrasados, como IPTU ou taxas de serviços, com a possibilidade de parcelamento e até descontos.

O programa foi lançado pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) em maio e agora foi aprovado pelos vereadores. A ideia é dar uma nova chance para quem passou por dificuldades financeiras e quer regularizar sua situação.

Os parlamentares aprovaram o projeto com a inclusão de dez mudanças no texto original da Prefeitura, para deixar a lei mais clara e justa, segundo eles.

O vereador Mauro Araújo (MDB) explicou: “Essas mudanças melhoram o projeto. Muita gente deixa de pagar por algum problema e não por má fé. Isso é justiça fiscal”.

A vereadora Inês Paz (PSOL) também apoiou: “Temos que tratar com igualdade quem está em dívida. Queremos justiça social, para que os pequenos também consigam pagar”.

Já o vereador Marcos Furlan (Pode) disse que agora as pessoas não precisarão esperar por programas como o Refis: “Será possível parcelar os débitos e ter mais tranquilidade”.

O presidente da Câmara, vereador Farofa (PL), também falou sobre a importância do projeto: “Melhoramos o texto com diálogo. Grandes e pequenos devedores poderão regularizar seus tributos”.

A nova lei foi pedida pela Procuradoria-Geral do Município para melhorar a forma como a Prefeitura recupera dívidas, evitando ações na Justiça e facilitando acordos. O programa também segue regras de transparência e justiça, garantindo que tudo seja feito de forma correta e segura para todos.

A Prefeitura ainda vai divulgar os prazos e regras para quem quiser aderir ao “Acordo Mogiano”.

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