Foto: reprodução internet

Justiça decide que transferência de Chen é válida e nega pedido de liminar ao ex-comandante

O juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Henrique Masseroni Mayer, disse um sonoro NÃO ao pedido de liminar para suspender a decisão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) de transferir o ex-comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar de Mogi das Cruzes, tenente coronel Joel Chen, que concorre como vice-prefeito de Caio Cunha, ambos do Podemos, para o comando do batalhão em São Vicente, na Baixada Santista.

Chen entrou com esse pedido de liminar alegando àquilo que vem dizendo há várias semanas, de que a motivação para sua transferência teria sido política, colocando em xeque, inclusive, a seriedade e lisura do comando da Polícia Militar e da própria SSP-SP. Mas o juiz foi categórico:

´A liminar no mandado de segurança deve ser concedida diante da presença de dois requisitos, quais sejam, relevância dos motivos em que se fundamenta o pedido e possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante. Nessa análise sumária dos autos não vislumbro a relevância das alegações iniciais ante a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo, referente a transferência do impetrante de batalhão. Ainda, a prudência impele o juiz a conhecer as informações da parte contrária a fim de deliberar pela existência ou não do direito líquido e certo invocado. No mais, não vislumbro o alegado risco de se aguardar a oitiva da parte contrária, já que nada indica prejuízo de provimento jurisdicional ao final. Portanto, INDEFIRO o pedido liminar`, determinou Mayer.

Chen pediu para sair

É fato que quem pediu para deixar o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar de Mogi das Cruzes foi o próprio tenente-coronel Joel Chen quando escolheu ser candidato a vice-prefeito ao lado de Caio Cunha e, dessa forma,  obrigado a pedir a desincompatibilização. A portaria que garantiu esse desligamento foi clara quanto à motivação do pedido de licença: ´em virtude de desempenhar função de comando na área onde pretende concorrer ao cargo de vice-prefeito no pleito eleitoral de 2024, ficando o controle da situação funcional sob a responsabilidade de sua OPM (Organização da Polícia Militar)`, ou seja, Chen sabia que seu cargo estaria vago e que o Comando da PM e a Secretaria de Segurança Pública poderiam colocar qualquer pessoa em seu lugar ou mandá-lo para qualquer lugar (leia mais nesta matéria).

Depois que saiu a transferência dele para São Vicente – o que, aliás, segundo informou a própria Secretaria de Segurança Pública à reportagem da Vanguarda, fez parte de ´uma série de promoções por mérito e movimentações de rotina, assim como ocorre nas outras forças de segurança do estado` e que ´tais medidas são planejadas e executadas a partir de critérios estritamente técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente a atuação policial e reforçar a segurança de toda a população`, Chen foi para suas redes sociais usar essa determinação de seu comando como forma de se vitimizar e culpar o grupo político que é seu concorrente. Cunha também usou muito essa transferência para atacar seus concorrentes, especialmente a candidata Mara Bertaiolli (PL), a quem imputou a ´culpa` pela decisão da PM.

Outro tom

Porém, não encontrando êxito na missão de suspender a transferência e temendo sofrer alguma punição, já que estaria colocando em cheque a reputação da própria corporação a qual pertence, nas últimas entrevistas que deu à imprensa de Mogi, Chen adotou uma fala muito mais amena. Ao jornalista Darwin Valente, por exemplo, no DV Cast, disse que ´dizer que não sabia de uma possível transferência, eu estaria sendo muito inocente` e que ´houve sim a transferência de diversos oficiais e para minha surpresa a minha transferência para o litoral sul`, o que considerou ´interessante`.

O jornalista pergunta o que ele quer dizer com isso e Chen se esquiva, falando que ele poderia ser transferido para qualquer lugar do Estado de São Paulo. Depois de insistir, já sabedor das primeiras acusações de Chen, o jornalista volta a querer saber qual seria o interesse na transferência dele e Chen afirma que ´de certa forma desestabiliza a campanha` e que ele acha que a intenção era o fazer desistir da candidatura, mas não cita mais nomes ou faz acusações.

Publicado em: 1 de outubro de 2024

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