Por Sabrina Pacca
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, determinou, em decisão feita no final da tarde de ontem, que o prefeito Caio Cunha libere, imediatamente, o acesso a documentos, contratos e demais informações importantes da Prefeitura Municipal ao grupo de transição, comandado pelo vice-prefeito eleito, Téo Cusatis. A Justiça teve de ser acionada porque Cunha havia determinado, nitidamente por vingança pessoal, o bloqueio deste acesso a um sistema eletrônico onde se encontram, atualmente, esses documentos importantes que deveriam ser públicos.
Tudo começou após a audiência feita pela prefeita eleita Mara Bertaiolli e Téo Cusatis, com os membros da transição, na Câmara Municipal, na última terça-feira (17), em que foi mostrada a real situação de Mogi das Cruzes, com um déficit, até 30 de novembro, de mais de R$ 200 milhões, além de problemas gravíssimos em todos os setores, como Saúde, Educação, Obras, entre outros.
Caio não teria gostado de ter sido exposto desta forma e, no dia seguinte, chamou alguns jornalistas de veículos, escolhidos à dedo (a Vanguarda não foi convidada), para uma coletiva de imprensa. Nesta coletiva, demonstrando estar bastante nervoso e rebatendo os dados mostrados na Câmara pela prefeita-eleita, seu vice e futuros secretários que comandarão as pastas do Executivo. Dados, aliás, que foram passados pela própria atual administração e outros que o grupo acabou desvendando e comprovando durante centenas de visitas aos espaços públicos, como postos de saúde, escolas e demais prédios da Prefeitura.
Fazendo birra, o atual prefeito afirmou nesta coletiva, que o processo de transição havia acabado. “Encerramos aqui o processo de transição. Depois da palhaçada que fizeram ontem na Câmara, não há qualquer clima pra continuar qualquer tipo de transição e se eles (equipe de transição) quiser (sic) mais alguma informação, eles que lutem
ou esperem até 1º de janeiro”, esbravejou Cunha.
Depois disso, o prefeito atual teria suspendido o acesso de Cusatis e demais membros do grupo a um sistema chamado “1.doc”, onde encontram-se todos os documentos e processos importantes da Prefeitura. As senhas, anteriormente fornecidas, foram mudadas e Cusatis mostrou isso ao juiz que, por sua vez, concedeu a liminar em favor do vice-prefeito. “…não pode o Prefeito que sai, nem sua equipe, esconder dados e informações da Prefeita que entra e de sua equipe, que desde o dia 1º de janeiro de 2025 já possuem inúmeras responsabilidades e tomadas de decisões, que não podem se dar no escuro – sob risco de prejuízo de todos”, disse Miano, destacando que a Prefeitura não possui um dono e possui regras.
O juiz diz, ainda, na decisão que tomou, que a equipe de transição não faz mais que levantar dados e estabelecer diagnósticos conforme o prisma da Prefeita eleita e de seu grupo e que, ao avaliar o vídeo da coletiva de Caio Cunha, pôde extrair “mera reação, irresignação, irritação, aos dados e diagnósticos estabelecidos por equipe de sua adversária política”. “Logo, quem age com desvio de finalidade é o atual Alcaide (prefeito), razão pela qual a cassação das senhas dadas aos agentes da comissão de transição constitui ato de abuso de poder”, declarou Miano.
Diante disso, ele determinou que restabeleçam, imediatamente, o acesso ao sistema “1.doc”, tal como
antes havia feito, aos membros da equipe de transição da prefeita eleita; determinou que o atual prefeito não impeça o acesso à Prefeitura (local) e aos servidores municipais (pessoal), até 1º de janeiro de 2025, sob pena de incidir em crimes de desobediência e de responsabilidade e, por fim, que responda, de imediato ao ofício da Justiça.
