A Prefeitura de Itaquaquecetuba estendeu o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) até 30 de abril, oferecendo aos contribuintes mais tempo para regularizar seus débitos com condições especiais.
O programa permite a renegociação de pendências relacionadas a IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração, exceto multas de trânsito. “Mais uma vez prorrogamos o prazo para auxiliar os munícipes na quitação de suas dívidas. A regularização é essencial para o desenvolvimento da cidade”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
Os interessados podem aderir ao Refis de forma online, pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024, ou presencialmente na Rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF e um comprovante de residência atualizado.
Os descontos aplicáveis variam conforme o valor da dívida e o número de parcelas escolhidas:
Débitos de até R$ 1 milhão:
100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas
75% para 24 parcelas
50% para 36 parcelas
25% para 48 parcelas
Débitos de até R$ 3 milhões:
100% de desconto em até 24 parcelas
75% para 36 parcelas
50% para 48 parcelas
25% para 60 parcelas
Débitos de até R$ 5 milhões:
100% de desconto em até 36 parcelas
75% para 42 parcelas
50% para 48 parcelas
25% para 54 parcelas
Débitos de até R$ 10 milhões:
100% de desconto em até 48 parcelas
75% para 60 parcelas
50% para 54 parcelas
25% para 72 parcelas
Dívidas acima de R$ 10 milhões:
100% de desconto para pagamento em até 70 parcelas
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
