O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança realizou neste fim de semana a Operação Manutenção da Ordem em bares e adegas de Mogi das Cruzes. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei do Silêncio, da Lei Seca e de outras legislações municipais. Três estabelecimentos foram autuados por irregularidades.

As fiscalizações são realizadas de forma rotineira e recebem reforço nos fins de semana, período de maior movimentação. Os locais são definidos a partir de mapeamentos prévios e denúncias feitas pela população.

Na região central, dois bares localizados na rua Antônio Cândido Vieira foram autuados por desrespeito à Lei Seca e tiveram de ser esvaziados. Já na avenida Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira, outro estabelecimento foi autuado por descumprir tanto a Lei Seca quanto a Lei do Silêncio. Nessa mesma ocorrência, um veículo com som alto foi enquadrado pela Lei do Pancadão.

No Parque Monte Líbano, um estabelecimento da rua Narciso Lucarini foi notificado por descumprimento da Lei Seca, da Lei do Silêncio, da Lei do Narguilé e por pendência de renovação do licenciamento.

As ações de fiscalização sobre perturbação do sossego fazem parte das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal sempre que necessário. As denúncias são atendidas por equipes que se deslocam até o local para verificar as ocorrências. O barulho é medido com decibelímetro e, em caso de irregularidade, o responsável é autuado.

A população pode denunciar desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (Coi), que funciona 24 horas por dia.