Por Sabrina Pacca

Faltando pouco menos de dois meses para deixar o cargo de prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos) publicou um decreto, nesta última terça-feira, determinando o contingenciamento de gastos da Administração Municipal, entre eles, a suspensão de prorrogação de contratos e até mesmo a suspensão de 25% de valores originários de contratos já existentes, além de cancelamento de horas-extra e viagens. A medida, que parece ter sido tomada por desespero, contradiz dados importantes, como o fato da Cidade estar no ranking dos 100 municípios do Brasil que mais arrecadaram impostos no ano passado e da própria Secretaria de Finanças que, durante a audiência de prestação de contas na Câmara, não contou que a situação de Mogi estava crítica a ponto de ter de optar por uma decisão extrema dessas.

O decreto diz que ´fica estabelecida como medida administrativa voltada ao efetivo controle da despesa pública, sem prejuízo de outras que porventura sejam necessárias, a suspensão da emissão de reservas e empenhos para despesas a serem custeadas por dotações do Tesouro Municipal`. Diz, ainda, que ´a partir de 5 de novembro de 2024, fica suspenso o regime de pagamento em pecúnia de horas extras, sendo substituído por banco de horas, conforme legislação vigente`.

Outra medida de contingência afirma que ´ficam vedadas as instaurações de novos procedimentos voltados à realização de compras e licitações por todas as Secretarias Municipais, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade competente` e ´fica suspensa a participação de servidores em viagens e o pagamento de diárias`.

Um dos artigos do decreto mais curiosos é o de número 5, que prevê que as ´Secretarias Municipais deverão, no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da publicação deste decreto, analisar os contratos que poderão ser objeto de supressão de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor original, nos termos da lei, e impulsionar os respectivos procedimentos direcionados a esta finalidade`.

´Suspende-se, a partir da publicação deste decreto, o reajuste anual dos contratos que possam gerar aumento de despesas correntes, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade competente. Ficam suspensos aditamentos e reequilíbrios de contratos que impliquem aumento de despesas correntes, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade competente`, diz o texto.

Contradições

A Vanguarda tem apontado, ao longo dos últimos meses, em dezenas de reportagens, que a atual administração vinha fazendo licitações duvidosas, assinando contratos e lançando pedras fundamentais de obras, nitidamente de carácter eleitoreiro e que não poderiam ser sequer iniciadas durante a gestão dele – algumas estão paradas por falta de pagamento das empreiteiras, conforme já noticiamos. Agora, um mês após a derrota de Caio nas urnas, a medida é contenção de despesas.

Algumas licitações publicadas chamam a atenção, tais como a compra de centenas de aparelhos celulares e chips; contratação de empresa especializada em serviços de licenças de uso de softwares gráficos e a compra de, pasmem, mais de 80 mil unidades de canetas, de todos os tipos.

Outra medida que ganhou o noticiário da Vanguarda nesta semana foi a prorrogação do contrato com a empresa Princesa do Norte por mais 10 anos e que foi assinado hoje, um dia depois da publicação do decreto de contenção de despesas. Esse contrato original com a Princesa do Norte, que foi assinado em 18 de fevereiro de 2010, tem validade de 15 anos, mas começou a valer em 19 de maio de 2010, quando os serviços começaram (isso estava previsto no contrato). Portanto, ele só vence em maio de 2025, mas a Prefeitura já prorrogou por mais 10 anos.

Curioso o decreto, também, diante de uma notícia publicada na revista Veja dessa semana que aponta Mogi das Cruzes na lista dos 100 municípios com maior arrecadação de impostos do Brasil. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com os dados de 2023 e aponta os mogianos na 67ª posição, com uma arrecadação de R$ 5,6 bilhões. Para onde foi todo esse dinheiro? Onde está a transparência tão falada e divulgada pelo prefeito, inclusive em suas viagens para fora do Brasil?

Mais uma vez a reportagem da Vanguarda questionou a Prefeitura, porém não recebeu resposta até o fechamento dessa edição, como já é de péssimo costume desta gestão que está acabando.