Mais de cem agentes participaram, na manhã desta quarta-feira (28/1), do cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vanconcelos. Além de expedir os mandados a, Justiça também decretou  medidas de suspensão do exercício da função pública dos envolvidos, incluindo o vice-prefeito Daniel Balke, e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema..

A Operação TAC, deflagrada pelo MPSP, por intemérdio do Grupo de Atuaçao Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), e da Polícia Militar, foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador. Na ocasiou, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Segundo o apurado, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, decorrentes de autos de infrações ambientais, e a desistência de demandas judiciais pelo município foram motivadas por suposto pagamento de propina. Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será apurado, inclusive com a atuação conjunta do GAEMA.

As investigações evidenciam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava R$ 24 milhões. Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e propina.

A Justiça determinou, como medidas cautelares, o afastamento imediato de secretários municipais e de um vereador de Ferraz, todos investigados, bem como o bloqueio de bens e valores- incluindo ativos de agentes públicos e de empresários, no montante aproximado de R$ 25 milhões.

Ficarão afastados o coordenador executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza; o secretário de Administração, Adriano Dias Campos; o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior e o vereador do Podemos, aliado da prefeita de Ferraz, Priscila Gambale, do mesmo partido, Ewerton de Lissa Souza.

Também estão sendo investigados o vice-prefeito de Ferraz, Daniel Balke e o ex-vereador Flávio Batista de Souza, conhecido como Inha, pai de Ewerson. Ele é apontado como o principal articulador do esquema de corrupção.

As apurações envolvem investigações sobre esquema de corrupcão relacionado à celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que teriam resultado na suspensão de cobranças de dividas ativas e na desistência de ações judiciais, em troca de vantagens indevidas.

Em um balanço parcial da operação, segundo a Polícia Militar, foram apreendidos até o momento cerca de R$ 110.000,00 em espécie, smartphones, computadores e documentos de interesse da investigação.

Em nota, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos diz que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforça, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública.