O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, após analisar mais de 1.600 sugestões da sociedade em consultas públicas e audiências. As normas, aprovadas no fim de fevereiro e início de março, têm como objetivo organizar todas as etapas do processo eleitoral e padronizar a aplicação das regras para candidatos, partidos e eleitores.
Entre as principais novidades está a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. Também foi criada uma resolução que reúne, em um único documento, as principais informações voltadas ao eleitor, facilitando o entendimento sobre alistamento, biometria e funcionamento da votação.
Outra mudança importante envolve o uso de Inteligência Artificial nas eleições. O TSE proibiu a divulgação de conteúdos com imagens ou vozes de candidatos gerados por IA nas 72 horas antes e nas 24 horas após o pleito. Além disso, plataformas digitais deverão remover conteúdos ilegais, como desinformação, discursos de ódio e publicações com violência política, podendo ser responsabilizadas em caso de descumprimento.
As resoluções também trazem medidas para ampliar a segurança de candidatos, especialmente mulheres, incluindo a possibilidade de gastos com segurança nas campanhas. Há ainda regras para garantir maior participação de pessoas negras e indígenas, com definição de percentuais mínimos de financiamento com recursos públicos.
No campo da inclusão, o TSE prevê ações específicas para comunidades indígenas, quilombolas e outros grupos vulneráveis, como a possibilidade de voto em seções temporárias e oferta de transporte no dia da eleição. Já em relação à segurança do processo, foram detalhados procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas, com testes de integridade e transmissão ao vivo.
Outras regras tratam da regulamentação de pesquisas eleitorais, prestação de contas, calendário eleitoral e combate a irregularidades, como propaganda indevida e assédio eleitoral. Segundo o TSE, o conjunto de normas busca tornar o processo mais transparente, seguro e acessível para toda a população.
