A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na manhã desta quinta-feira, 27, os servidores da Secretaria Municipal de Educação para audiência de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do ano passado. A chefe da pasta, Darly Aparecida de Carvalho informou, na ocasião, que a gestão do ex-prefeito Caio Cunha apagou dados importantes da Secretaria e que uma sindicância foi aberta para apurar o fato.
“Esta prestação é referente ao ano passado. Os dados da Secretaria, em vários departamentos, foram apagados dos computadores”, revelou a secretária, deixando os vereadores e público que compareceu à audiência estarrecidos.
Os trabalhos legislativos foram conduzidos pela presidente da Comissão Permanente de Educação, Malu Fernandes (PL). Compuseram a mesa diretiva, ainda, a vereadora Priscila Yamagami (PP), integrante do mesmo colegiado parlamentar e a secretária adjunta, Maria Aparecida Cervan. Johnny da Inclusão (Avante), Inês Paz (PSOL), membros da Cedu, e o vereador Edson Santos (PSD) também participaram do evento.
Inês quis saber quais providências foram tomadas a fim de recuperar o conteúdo perdido. “Deletar dados é crime. Não podemos ser coniventes com isso. É preciso dar encaminhamento para responsabilizar os autores. O que a nova gestão está fazendo em relação ao tema?”.
De acordo com a secretária, foi aberta sindicância para investigar o desaparecimento dos registros. “Prestar contas de algo que você não participou é sério, delicado e desafiador. Como não tive acesso a dados elementares, ficou difícil montar a apresentação de hoje. Foi feita sindicância. Em alguns casos, houve funcionários que encaminharam o material da Secretaria para e-mail pessoal antes de deletar, o que comprovaria a má fé. Encaminhamos a situação aos procuradores e ao departamento jurídico da Prefeitura”.
A presidente da Cedu, Malu Fernandes, disse esperar mais cooperação entre a Câmara e o Executivo neste novo mandato para ajudar na fiscalização e no planejamento das atividades da rede municipal de ensino. “Antes, a gente queria fazer questionamentos, visitas técnicas ou dar sugestões, e isso era visto como ruim pela administração anterior. Não fazemos oposição por oposição. A Câmara é a porta mais próxima da população. Queremos contribuir. Tenho certeza que teremos um relacionamento colaborativo e eficiente”.
Priscila Yamagami também falou. “Agradeço as duas secretárias. A Educação é o nosso xodó. Deixo todo meu respeito a cada um dos servidores, trabalhadores sérios que sempre demonstram vontade de avançar. A Educação é a resposta para quase tudo. Temos que respeitar quem já faz a Educação neste Município”.
Números
Na ocasião, a secretária informou que a rede municipal de ensino está com 47.589 alunos, distribuídos em 212 escolas, entre unidades próprias e subvencionadas. No período, foram aplicados 25,47% dos recursos próprios, num total de R$ 364.317.093,71. Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 70, a pasta realizou R$ 298.525.024,99 e do Fundeb Geral, R$ 364.281.868,78.
Adequação da prestação de contas ao PME
Inês Paz solicitou que, nas próximas audiências públicas, a Secretaria Municipal de Educação apresente os dados tendo como referência as metas do PME (Plano Municipal de Educação). “Queria pedir que a reunião de prestação de contas sempre seja feita apresentando uma comparação com as metas do PME. Assim, podemos comparar para ver se os propósitos estão sendo cumpridos”.
Darly disse que o Plano atual está defasado. “O PME é da gestão que antecedeu a anterior. Por ser antigo, ele não contempla a realidade dos fatos. Por isso não comparamos. O Plano está muito ultrapassado. Precisamos de uma reestruturação para esse Plano. O MEC prorrogou o prazo”.
Escola Clínica de TEA
O Departamento de Educação Especial e Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação apontou o funcionamento da Escola Clínica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem que houvesse aprovação de lei para sua aprovação.
“Vamos encaminhar a lei sobre a criação da Escola de TEA para garantir o funcionamento para atender os alunos da nossa Mogi”, disse o vereador Edson Santos.
