O deputado estadual Marcos Damasio (PL) teve um encontro com o secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Edson Alves Fernandes, nesta terça-feira (1), para reivindicar a edição do decreto estadual 67.383, de 20 de dezembro de 2022, que prevê o fim da isenção de ICMS para diversos produtos agrícolas, entre eles os hortifrutis minimamente processados.
Participaram da audiência os presidentes da Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo (Aphortesp), Márcio Hasegawa, do Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort, Lázaro Andrade; e do Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), Jorge Possato, além de diretores, equipe técnica e jurídica das Associações.
Em tratativa com o secretário, o deputado lembrou que a isenção de impostos para os hortifrutis foi garantida de forma definitiva por meio da lei estadual 16.887, sancionada e regulamentada pelo decreto estadual 64.684, de 17 de dezembro de 2019.
“Foi uma grande luta nossa na Assembleia e da categoria. Conseguimos a aprovação da lei, sanção do governador e regulamentação. Agora, por meio de outro decreto, o setor pode perder o benefício, onerando ainda mais a categoria e por consequência o bolso do consumidor final. Não podemos permitir isso”, afirmou Damasio.
O parlamentar lembrou que o produtor rural já vem sofrendo grandes prejuízos com as queimadas e dificuldades climáticas em todo o Estado. “Falar em retorno da cobrança do imposto causaria um colapso no setor. Esse decreto precisa ser revogado”, reforçou.
O secretário executivo declarou que é favorável à causa e disse que está em tratativas com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para editar o decreto atual, garantindo a manutenção da isenção para o setor. “A luta de vocês é muito importante e a presença do deputado contribuirá para termos sucesso neste processo”, disse.
No Estado, os hortifrutis já têm isenção de ICMS. A lei de 2018 corrige uma injustiça legal, garantindo a extensão do benefício também às frutas, legumes e hortaliças minimamente processadas, ou seja, higienizadas, picadas, trituradas, embaladas e outras. “É uma praticidade que o consumidor final tem no mercado e que pode voltar a ficar mais cara por conta do decreto estadual. Estamos trabalhando para reverter isso”, garantiu.
