Quem acessa o site oficial da Prefeitura não consegue visualizar todos os dados do governo Caio Cunha (Podemo), apesar dele insistir, em sua campanha para a reeleição, que há transparência em sua gestão. O link “Transparência” (dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br) exibe, desde 2023, uma mensagem de “transição de site” e alerta que “a navegação pode ser lenta”. O que o aviso não diz é que informações importantes, incluindo gastos públicos e a celebração e a renovação de contratos, não estão disponíveis.
Se o cidadão mogiano quiser saber, por exemplo, quais decretos assinados por Cunha em 2024, não terá sucesso, já que a última atualização é de 2023 e terá de vasculhar a internet em busca dessas informações, por outros caminhos.
A consulta sobre a utilização dos veículos oficiais tem a última prestação de contas disponível até o mês de junho do ano passado e refere-se apenas ao Gabinete, sonegando, assim, informações de outros órgãos que utilizam a frota e de 19 Secretarias Municipais.
Se o mogiano quiser acessar as diárias de viagens do prefeito e de secretários, o sistema de busca não funciona. Ao clicar em dados abertos, uma planilha no formato Excel é disponibilizada para download. Contudo, sem informações atualizadas e com dados confusos, de difícil compreensão.
Já no campo “Controle de Radares”, só é possível verificar a localização dos equipamentos na cidade. Não há informações sobre valores arrecadados e a aplicação do dinheiro das multas.
Uma pesquisa sobre pagamentos de fornecedores feitos pela Prefeitura só é possível se, ao menos, o cidadão tenha em mãos o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. Uma busca por período não trará dado nenhum. Ou seja, se o mogiano quiser saber quais empresas prestam serviços para a administração municipal, não vai conseguir via o Portal da Transparência.
Fornecer dados claros sobre o governo, com direito à fácil acesso e navegação ao cidadão, é uma obrigação instituída pela lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A legislação tem como objetivo a divulgação de gastos públicos, receitas, atos e programas de governo para aumentar a eficiência da administração, combater a corrupção e elevar a participação social.
Nos dias 27 e 28 de junho, Cunha esteve nos Estados Unidos para participar do programa City Data Alliance (CDA). Mogi das Cruzes foi apresentada no evento como um caso de sucesso em se tratando de “dados abertos”, de transparência. No entanto, muitas informações da administração não estão acessíveis à população desde 2023.
Cunha também criou em seu mandato a Secretaria de Transparência e Dados Abertos, com a missão de traçar diretrizes relacionadas às políticas municipais de transparência e de gestão de informação. Contudo, na contramão, há mais de um ano, o prefeito não consegue oferecer ao mogiano a transparência prometida.
