A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ouviu, na terça-feira (19), o secretário de Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira, conhecido como Dodô. A CEI investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Mogi Limpa, formado pelas empresas Peralta Ambiental e Engep Ambiental.

Participaram da reunião o presidente da CEI, Iduigues Martins (PT), e os integrantes do grupo: Inês Paz (PSOL), Marcelo Brás (REP) e Marcos Furlan (PODE).

O presidente da CEI, vereador Iduigues Martins (PT), questionou o secretário sobre contratos emergenciais anteriores à atual licitação. Dodô explicou que, ao assumir a pasta, tinha apenas 48 dias para preparar o processo licitatório, o que resultou em contratações emergenciais devido ao curto prazo.

Controle de pesagem dos resíduos

A vereadora Inês Paz (PSOL) levantou dúvidas sobre a pesagem dos resíduos, ponto crucial para o pagamento ao consórcio. Dodô explicou que o processo é rigoroso, com tíquetes de pesagem e auditoria da Prefeitura, e que as carretas são pesadas em Jambeiro e no ponto de transbordo em Mogi.

Aplicação de multas

Questionado sobre penalidades ao consórcio, o secretário disse que existem notificações e multas, mas se comprometeu a fornecer dados mais detalhados posteriormente.

Lixo úmido e entulho

Sobre a mistura de entulho com lixo úmido na Volta Fria, o títular da pasta de Infraestrutura esclareceu que apenas entulhos contaminados são levados ao transbordo, mas se mostrou aberto a investigar possíveis irregularidades.

Transporte sem identificação

Fotos apresentadas pela CEI mostram carretas sem identificação transportando lixo. Porém, o secretário disse que os veículos são inspecionados, mas que a reserva técnica pode ter sido usada devido a problemas de manutenção.

Ampliação da coleta seletiva

O vereador Marcos Furlan (PODE) perguntou sobre o programa de expansão da coleta seletiva. Sobre isso, Dodô afirmou que o mapeamento atual tem uma década e defendeu a ampliação, embora esta implique em custos adicionais.

Ações da CEI

Na última semana, a CEI realizou oitivas com a atual gestora do contrato, a engenheira ambiental da Prefeitura, Juliene Rodrigues dos Santos. O grupo de vereadores também já inquiriu o primeiro gestor do contrato, Gustavo Siqueira, responsável pela fiscalização dos serviços até outubro de 2022.

A CEI do lixo também visitou unidades de Ecopontos, a Usina de Reciclagem, que fica na Vila São Francisco, e a área de transbordo do lixo (situada na Volta Fria).

Os integrantes da CEI estiveram ainda no aterro sanitário de Jambeiro, para onde os resíduos mogianos são encaminhados, mas não foram recebidos no empreendimento. O mesmo ocorreu na tentativa de fiscalizar a sede da empresa Peralta.