A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (5), uma indicação sugerindo que a prefeita Mara Bertaiolli (PL) avalie a possibilidade de mudar o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão de Justiça do Legislativo, vereador Felipe Lintz (PL), e aprovada por unanimidade.
O tema gerou debate entre os parlamentares e atraiu agentes da GCM que ocuparam as galerias do plenário para demonstrar o apoio à iniciativa. Segundo Lintz, a mudança daria mais poder de polícia à corporação, permitindo melhor estrutura e ações mais efetivas contra a criminalidade, incluindo prisões em flagrante. O vereador afirmou que já discutiu o assunto com o secretário municipal de Segurança, coronel Ito, e está à disposição da prefeita para viabilizar a proposta.
“A Guarda já exerce esse papel na prática. Nada mais justo do que oficializar essa transição e avançarmos para a Polícia Municipal”, defendeu Lintz. Ele destacou que a Câmara quer ser parceira nesse processo e que a mudança traria mais segurança à população.
A iniciativa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, no mês passado, que as Guardas Municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, realizando prisões em flagrante, mas sem poder de investigação. Cidades como Itaquaquecetuba e Suzano já adotaram medidas para essa mudança, seguindo a decisão do STF.
O vereador Mauro Araújo (MDB), que também é advogado, apoiou o debate, mas alertou que a regulamentação da lei ainda é necessária. “Temos mais dúvidas do que certezas. Não basta apenas trocar o nome, é preciso seguir a Constituição e garantir que a Guarda tenha estrutura para exercer suas funções de forma efetiva.”
Outro que se manifestou foi o vereador Iduigues Martins (PT) reforçou a importância de oferecer melhores condições de trabalho aos guardas, como viaturas, armamento, combustível e rádios de comunicação.
Apesar de concordar, o vereador Otto Rezende (PSD) questionou o papel da Polícia Militar com essas mudanças para evitar o enfraquecimento da corporação na Cidade, que nos últimos anos vem sofrendo com o aumento do déficit de efetivo para fazer o trabalho de segurança. Por isso, ele afirma que é preciso continuar o trabalho junto ao governo estadual para pedir reforço no efetivo de policiais da cidade.
Com a aprovação da indicação, o pedido segue agora para análise da prefeita Mara Bertaiolli, que decidirá se encaminhará um projeto de lei formalizando a mudança. Cabe lembrar que as mudanças na denominação da GCM já está sendo promovida nas cidades de Suzano e Itaquaquecetuba.
