Silvia Chimello

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei da prefeita Mara Bertaiolli (PL) que autoriza o Executivo a contratar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município. O objetivo é ampliar a eficiência do sistema de iluminação pública da cidade,  reduzir custos operacionais e adotar tecnologias mais modernas, como o sistema de lâmpadas LED e soluções inteligentes, sem depender exclusivamente de orçamento do município.

 O Projeto, atende a solicitação da Procuradoria-Geral do Município. foi aprovado por unanimidade no Legislativo, com a inclusão de uma emenda aditiva, que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e à chancela do poder Legislativo.

Atualmente, a responsável pelo parque de iluminação da Cidade é a RM, empresa que tem um repasse mensal do Município de aproximadamente R$ 550 mil para manutenção dos serviços e realização de melhorias, como a instalação de lâmpadas LED em diversos bairros.

Até o momento, foram contemplados: Piatã I, Piatã II, Jundiapeba, Vila Oliveira, Socorro, Vila Nova União, Jardim Margarida (Rua Francisco Martins Feitosa) e Vila Lavínia (Rua Francisco Martins Feitosa). A Prefeitura explica que também já estão sendo realizados estudos para expandir a substituição das lâmpadas em outros bairros, mas alega que esse avanço depende de dotação orçamentária.

Para justificar a proposta da PPP aprovada pelos vereadores, o Executivo argumenta que o modelo supera o contrato administrativo tradicional atualmente vigente, por possibilitar melhor compartilhamento de riscos e atrair capital privado para investimentos na modernização e manutenção da infraestrutura existente. Isso eliminaria a necessidade de despesas orçamentárias imediatas e viabilizaria projetos mais tecnológicos e eficientes.

Uma PPP, como destaca o texto do projeto, ajudaria a promover maior eficiência na gestão pública por permitir que a remuneração do parceiro privado esteja vinculada a indicadores de performance e economia energética. Dessa forma, o Município poderá concentrar seus esforços na fiscalização dos serviços, enquanto desenvolve outras políticas públicas.

“A estrutura de longo prazo dos contratos de PPP garante a continuidade dos investimentos e a concretização de um planejamento estratégico, assegurando a qualidade contínua do serviço”, pontua a administração no texto da matéria. Segue dizendo que “nesse sentido, vislumbra-se que a contratação da PPP para os serviços de iluminação pública municipal resultará num sistema mais moderno, eficiente, resiliente e de qualidade, com menor impacto orçamentário imediato, maior transparência e controle social (mediante cláusulas contratuais claras e fiscalização rigorosa), contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mogianos, em suas diversas vertentes (meio ambiente, segurança, mobilidade etc.)”, reforça.

A proposta também prevê a realização de investimentos complementares e observa que a gestão eficiente da iluminação pública representa um desafio crescente para as cidades, considerando a necessidade de modernização, manutenção constante e redução de custos operacionais. Além disso, reforça o compromisso ambiental do Município com a redução do consumo de energia elétrica e da emissão de carbono.

“O modelo de PPP é uma alternativa eficiente, pois possibilita a entrada de investimentos privados e o uso de tecnologia e inovação, ao mesmo tempo em que preserva o controle e a fiscalização por parte do Município”, reforça a prefeita Mara Bertaiolli na justificativa do projeto.

O projeto menciona ainda experiências bem-sucedidas em outras cidades, como Santos, cujo modelo serviu de base para a proposta mogiana. . Entre os benefícios esperados estão a redução nos custos públicos, melhoria da segurança urbana e maior eficiência na prestação do serviço.

A Prefeitura enfatiza também que, em 2023, foi realizada a revisão e validação dos estudos prévios da modelagem econômico-financeira da concessão dos serviços de iluminação pública, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A aprovação do projeto de lei aprovado pela Câmara, no entanto, não implicará a implementação imediata da PPP, que só ocorrerá após a consolidação dos estudos técnicos e a realização de uma licitação.