Silvia Chimello

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que altera as regras de gratificações para servidores públicos, visando corrigir falhas na legislação e reduzir despesas municipais. A proposta, enviada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), modifica leis anteriores que regulamentam benefícios adicionais aos funcionários.

Um dos principais pontos do projeto revoga o acréscimo de 20% no salário de servidores cedidos a outros órgãos, medida que já havia gerado uma condenação judicial contra o município, com pagamentos superiores a R$ 1,2 milhão. A prefeita argumentou que a mudança é necessária para evitar novos prejuízos às finanças públicas.

O texto original também previa o fim das gratificações para servidores que participam de conselhos e comissões municipais, mas os vereadores aprovaram uma emenda mantendo esses benefícios — desde que haja fiscalização e relatórios comprovando o trabalho realizado nesses colegiados.

Vereador Iduigues Martins (Foto: Divulgação CMMC)

O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, vereador Iduigues Martins (PT), explica que a redução dos gastos públicos é importante, mas alega que é necessário manter a remuneração para os servidores diretos para estimular a participação deles nos conselhos, que são formados também por representantes da sociedade civil — como determina a legislação — para participar de decisões nos mais diversos setores, como saúde, transporte, educação, criança e adolescente, idosos, segurança pública e muitos outros.

“O projeto trará redução de gastos, especialmente com servidores emprestados. Quanto aos conselhos, optamos por manter as gratificações, mas com mecanismos de controle”, reforçou.

Vereadora Inês Paz (Foto: Divulgação CMMC)

Já a vereadora Inês Paz (PSOL) ressaltou a necessidade de acompanhamento. “Antes, não havia fiscalização sobre as funções exercidas nesses espaços. Agora, o pagamento extra será mantido, mas com transparência para garantir políticas públicas eficientes”, afirmou.

Vereador Mauro Araújo (Foto: Divulgação CMMC)

Mauro Araújo (MDB) também opinou sobre o tema. “A correção para servidores cedidos era justa, mas a extinção total das gratificações em conselhos poderia prejudicar a participação e a qualidade das discussões. Encontramos um equilíbrio”, concluiu.

A proposta segue agora para sanção da prefeita.