Silvia Chimello
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi das Cruzes realiza nesta terça-feira (11), às 19 horas, no Auditório Tufi Elias Andery, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 164/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, o projeto representa a primeira etapa do planejamento orçamentário do município e define as prioridades e a forma como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), também em tramitação no Legislativo desde o final de outubro, com previsão de receita de aproximadamente R$ 3,2 bilhões — um aumento de R$ 400 milhões em relação ao orçamento de 2025.
O valor inclui recursos da administração direta e das autarquias, como o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e a própria Câmara. A audiência será presidida pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e aberta à participação da população, que poderá apresentar sugestões e questionamentos sobre o projeto. Ele disse que o Legislativo deverá fazer outra audiência público até o final deste mês para discutir também a LOA, que é a lei que define qual o valor exato que será destinado às autarquias e a cada secretaria.
Diretrizes
De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), o orçamento prioriza áreas essenciais, como Educação, Saúde, Saneamento, Previdência e Administração, representando mais de dois terços da previsão total. “O objetivo é equilibrar a ampliação dos serviços sociais com a modernização da infraestrutura urbana e administrativa”, afirma o texto.
A Educação concentra o maior volume de investimentos, com R$ 579 milhões destinados à ampliação de escolas de tempo integral, construção de nove novos CEMPREs e reformas na rede municipal. A Saúde vem em seguida, com R$ 557,8 milhões voltados à expansão das equipes de Estratégia de Saúde da Família, redução do tempo de espera por consultas especializadas e fortalecimento da atenção hospitalar.
O Semae terá R$ 363 milhões para obras de ampliação das redes de água e esgoto, com destaque para a substituição de mais de 46 mil hidrômetros, ação que visa reduzir as perdas no sistema. Já o Iprem contará com R$ 221,4 milhões, com foco na modernização da concessão de aposentadorias. A Administração e a Zeladoria Urbana somam mais de R$ 421 milhões, com investimentos em modernização da máquina pública e manutenção da cidade.
Outros setores também receberão reforços: Segurança Pública, com R$ 66,3 milhões para ampliar o videomonitoramento e o efetivo da GCM; Assistência Social, com R$ 60,4 milhões para fortalecimento dos serviços de proteção e combate à fome; Cultura, com R$ 13,9 milhões; e Esporte, com R$ 15,5 milhões para ampliação de vagas nas escolinhas e incentivo a atletas de base.
Após a audiência, o projeto seguirá para análise e votação no plenário.
