Por Sabrina Pacca

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta terça-feira (4), um ato de protesto contra a cobrança do pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-088), implantado pela concessionária Novo Litoral no último dia 1º de novembro. O presidente do Legislativo, vereador Francimário Vieira Farofa (PL), anunciou que está organizando um grande manifesto público nos próximos dias, em conjunto com outras lideranças políticas e entidades civis, para exigir a suspensão imediata da cobrança.

Durante a sessão plenária, o clima foi de revolta. Cartazes e faixas tomaram o plenário com frases de protesto e críticas ao governador Tarcísio de Freitas, apelidado de “Pinóquio de Freitas” em alusão às promessas feitas e não cumpridas. Em 2022, Tarcísio afirmou que não implantaria pedágios em Mogi das Cruzes. Já em junho deste ano, após forte pressão popular, declarou que os mogianos não pagariam tarifas para circular dentro do município. Contudo, desde sexta-feira (1º), os motoristas que utilizam a Mogi-Dutra para acessar bairros como Taboão, Aruã, condomínios e comércios locais estão sendo cobrados, mesmo em deslocamentos internos.

A sessão contou com a presença de vereadores de Arujá e Salesópolis, que reforçaram a crítica à medida do governo estadual e à postura da concessionária Novo Litoral. Segundo eles, a cobrança é “injusta, abusiva e fere o direito de ir e vir”.

Durante o ato, os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio e apelo ao governador Tarcísio de Freitas e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), pedindo a suspensão da cobrança e, em caso de impossibilidade, a isenção integral da tarifa para veículos registrados em Mogi das Cruzes. O texto foi assinado pelo presidente da Câmara e endossado por todos os vereadores presentes.

“O governador mentiu para Mogi. Disse que não haveria pedágio e agora impôs uma taxa absurda que atinge diretamente quem mora, trabalha e consome na cidade. É um desrespeito à população. Tarcísio está sendo prepotente e demonstrando que não é um bom gestor porque um bom gestor sabe ouvir e ele não quis nos ouvir”, declarou o presidente, Francimário Farofa.

Os parlamentares também ressaltaram que o pedágio prejudica o comércio local, aumenta o custo do transporte e impacta diretamente o turismo e o desenvolvimento econômico regional.

Moção de Apelo aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes

“A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta Moção de Apelo, manifestar-se contrariamente à implantação de praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98), conforme o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

A medida proposta tem gerado ampla preocupação e insatisfação entre os moradores de Mogi das Cruzes e região, uma vez que tais rodovias são vias de uso cotidiano, utilizadas por trabalhadores, estudantes, comerciantes e prestadores de serviços que dependem do deslocamento diário para municípios vizinhos, como Suzano, Arujá, Bertioga e o Litoral Norte.

A implantação de pedágios nesses trechos trará ônus financeiro injusto à população mogiana, além de impactar negativamente o desenvolvimento econômico e social da região, podendo elevar o custo do transporte público e de mercadorias, afastar investimentos e prejudicar o turismo local.

Assim, apela-se veementemente ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para que reavaliem a decisão de instalação de pedágios nas referidas rodovias, considerando o interesse público e o princípio da razoabilidade.

Na eventual impossibilidade de cancelamento da medida, esta Casa solicita, de forma enfática, que seja garantida isenção integral da tarifa de pedágio aos veículos registrados no município de Mogi das Cruzes, aos residentes que comprovem atividade profissional neste município, de modo a mitigar os prejuízos diretos à população local.

Esta Moção representa o clamor dos cidadãos mogianos pela justiça e pelo equilíbrio nas decisões de política pública que afetam diretamente sua mobilidade, economia e qualidade de vida.

Submetemos, portanto, à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que reavalie a decisão de instalação de pedágios nas referidas rodovias e, na impossibilidade de cancelamento da instalação, que seja garantida isenção integral da tarifa de pedágio aos veículos, contemplando os moradores da cidade de Mogi das Cruzes que trabalham e/ou estudam em cidades limítrofes e que necessitam trafegar diariamente por essas vias.

Diante do exposto, requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Parcerias e Investimentos e ao Diretor-Geral da ARTESP, Senhora Mara Bertaiolli, Prefeita de Mogi das Cruzes; ao Excelentíssimo Senhor Téo Cusatis, Vice-Prefeito; bem como aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais André do Prado (Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP) e Marcos Damásio, ambos do Partido Liberal, encaminhando cópia desta Moção.

Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, 12 de setembro de 2025.

Francimário Vieira Farofa – Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.”