A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão de terça-feira (7) o projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que determina a Banco de Óculos Municipal, como objetivo coletar e oferecer gratuitamente armações, lentes e óculos, novos ou em bom estado de conservação, à população carente.

O projeto foi aprovado com emenda modificativa da própria autora e prevê que as doações poderão ser feitas por estabelecimentos comerciais, fabricantes, clínicas de oftalmologia, órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas. Serão beneficiadas pessoas com renda de até dois salários mínimos, com deficiência, assistidas por programas sociais ou em situação de vulnerabilidade, mediante apresentação de receituário médico.

Vereadora Fernanda Moreno (Foto: CMMC)

“É um projeto que já funciona em várias cidades. As empresas e pessoas físicas podem doar. Isso vai contemplar as pessoas vulneráveis economicamente. Os óculos são caros e muitas vezes uma família não consegue comprar para todos os filhos. Além disso, o Banco de Óculos mobilizará e engajará a sociedade”, destacou a vereadora Fernanda Moreno.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados na justificativa da proposta, cerca de 285 milhões de pessoas no mundo têm a visão prejudicada, sendo que a maioria dos casos poderia ser evitada ou tratada. O projeto foi considerado constitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara e segue agora para sanção do prefeito.