A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (12), uma moção, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 100/2025, proposto pelo deputado federal Capitão Augusto (PL/SP). O referido projeto visa autorizar o uso de animais em circos, desde que sejam observadas regras rígidas de bem-estar animal.

A vereadora Fernanda Moreno argumenta que a utilização de animais em apresentações circenses envolve sofrimento, confinamento e estresse, independentemente das condições impostas. Ela destaca que a proibição dessa prática foi uma conquista significativa da sociedade, reconhecendo que os animais não devem ser utilizados como ferramentas de entretenimento e que nenhuma regulamentação pode justificar a exploração de seres vivos para esse fim. Fernanda enfatiza a importância de ensinar às crianças o respeito pelos animais, em vez de expô-las a espetáculos que mascaram o sofrimento dos mesmos em prol de bilheteria. A vereadora também estende essa crítica a outras práticas, como os rodeios.

O documento aprovado pela Câmara Municipal ressalta o dever do poder público em proteger os animais e promover políticas que assegurem esse propósito. A moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), como forma de expressar a posição contrária do Legislativo mogiano ao PL 100/2025.

Entenda o Projeto de Lei nº 100/2025

O Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do deputado federal Capitão Augusto, propõe permitir o uso de animais em circos, desde que sejam asseguradas condições adequadas para o bem-estar, saúde e segurança dos mesmos. O texto proíbe a utilização de animais silvestres nos espetáculos e estabelece exigências como:

-Manutenção de um Cadastro Nacional de Animais em Espetáculos, informando espécie, identificação individual, histórico veterinário e procedência de cada animal;

– Acompanhamento veterinário contínuo e envio de relatórios bimestrais de saúde e bem-estar dos animais para o órgão ambiental competente;

– Manutenção dos animais em instalações adequadas, garantindo espaço suficiente, acesso a áreas de lazer e condições sanitárias apropriadas.

Atualmente, não há uma lei federal que regulamente o uso de animais em circos, sendo que algumas leis estaduais proíbem essa prática. O PL 100/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator na Comissão de Cultura.

Repercussão  

A proposta tem gerado debates acalorados em diversas esferas da sociedade. Organizações de defesa dos direitos dos animais e setores da sociedade civil consideram o projeto um retrocesso nas conquistas relacionadas ao bem-estar animal. Argumenta-se que, mesmo com regulamentações, a vida dos animais em circos é marcada por confinamento e condições inadequadas, comprometendo sua saúde física e mental.

A aprovação da moção pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes reflete a preocupação local com a possível aprovação do PL 100/2025 e reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o uso de animais para entretenimento.

A tramitação do projeto continuará sendo acompanhada de perto por entidades protetoras dos animais e pela sociedade em geral, que aguardam decisões alinhadas com o respeito e a dignidade dos seres vivos.