A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta (CIDO). A medida amplia o alcance da Lei Municipal nº 7.541/2019, que até então contemplava exclusivamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A projeto de lei é de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PL) e conta com a assinatura dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL) e Marcos Furlan (Pode).
Vereadora Priscila Yamagami (PL)
Com a mudança, além das pessoas com TEA, passam a ter direito ao documento indivíduos com deficiências não visíveis — também chamadas de deficiências ocultas ou invisíveis.
Ampliação do atendimento
A nova carteira funcionará como um instrumento oficial de identificação, facilitando o acesso a atendimentos prioritários e promovendo maior compreensão em serviços públicos, transporte coletivo, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais.
Entre as condições contempladas estão fibromialgia, epilepsia, doenças autoimunes, transtornos de ansiedade severos, entre outras que impactam significativamente o dia a dia, embora não sejam perceptíveis à primeira vista.
Autora da proposta, a vereadora Priscila Yamagami, afirma que a expectativa é reduzir situações de constrangimento, desconfiança e discriminação enfrentadas por esse público.destacou a importância da iniciativa. “Nem toda deficiência é visível, mas todas merecem respeito. Essa carteira é um passo importante para garantir dignidade e reconhecimento”, afirmou.
Segundo ela, a criação da nova carteira fortalece a cidadania, contribui para a humanização dos atendimentos e estimula uma mudança cultural no município, baseada na empatia e no respeito às diferenças.
Vereadora Priscila Yamagami junto com grupo de mulheres com fibromialgia acompanhou a votação do projeto na Câmara
O vereador Furlan também descatou a importância da ampliação da lei. “Vamos melhorar uma política pública já existente, alcançando mais pessoas. Vamos dar uma roupagem nova para uma lei já em vigor. A intenção é fazer a diferença na vida das pessoas”.
Da mesma forma, o vereador Clodoaldo se manifestou em plenário para falar sobre o benefício: “Esta propositura vai ajudar muitas pessoas. Mesmo não sendo visível, essas doenças afetam os pacientes. Com esse projeto de lei, vamos elaborar uma identificação para as pessoas terem seus direitos de prioridade, seja no sistema público, seja no sistema privado”.
Campanha Maio Roxo
O projeto também institui a campanha “Maio Roxo”, voltada à conscientização sobre doenças ocultas — também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis.
A iniciativa busca sensibilizar a população e fortalecer ações de prevenção e apoio. A proposta ainda estabelece o dia 12 de maio como o “Dia Municipal das Doenças Ocultas”, a ser celebrado anualmente.
Condições contempladas
Entre os exemplos de doenças e condições consideradas ocultas estão:
- Autismo
- Deficiência auditiva
- Deficiência intelectual
- TDAH
- Doença de Crohn
- Esquizofrenia
- Esclerose múltipla
- Lúpus
- Fibromialgia
- Demência
- Epilepsia
- Asma
- Fobias extremas
- Neurodivergências
- Doença de Lyme
- Disautonomia
