A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para debater e propor melhorias na estrutura tributária do município. O Projeto de Resolução, de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), tem como objetivo modernizar o sistema de arrecadação, tornando-o mais justo e eficiente, garantindo que os tributos municipais sejam adequados às demandas locais e incentivem o desenvolvimento econômico.

A comissão será composta por três vereadores e terá um prazo inicial de 180 dias para funcionamento, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse tempo, serão promovidas audiências públicas e diálogos com a sociedade para discutir temas como simplificação tributária, redução da burocracia, equilíbrio na distribuição dos tributos, estímulos para atrair empresas e fortalecer a economia, adequação às diretrizes nacionais e maior transparência com participação popular.

Segundo Mauro Araújo, a proposta reforça o papel do Legislativo como protagonista no debate sobre políticas públicas e busca garantir que a carga tributária municipal seja aplicada de forma mais equilibrada e acessível. Com a aprovação, a comissão iniciará seus trabalhos nas próximas semanas, ouvindo especialistas, empresários, contadores e a população em geral para construir soluções que fomentem o crescimento econômico e tornem o sistema de tributos mais eficiente.