A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes está analisando o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador Dr. Otto Rezende (PSD), que pretende penalizar com multa guardadores e lavadores autônomos de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, por ameaçarem ou coagirem motoristas a contratar seus serviços.

De acordo com a proposta, quem for flagrado praticando qualquer tipo de coação ou sugerir, mesmo de forma velada, um valor fixo pelo serviço, será multado em 2 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que equivale a R$ 476,60 em 2025. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor será dobrado.

A iniciativa busca “coibir práticas abusivas” que, segundo o parlamentar, geram insegurança para os cidadãos. “Isso é extorsão, intimidação das pessoas”, declarou Otto em sua justificativa ao projeto. O vereador destaca que, apesar de a atividade de guardador de veículos ser regulamentada pela Lei Federal 6.242/1975, na prática, há a formação de grupos organizados que exigem pagamento de forma coercitiva em áreas públicas, como em frente a bares, restaurantes, locais de eventos e parques municipais. O projeto também prevê que a multa será atualizada anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a adequação do valor com o passar do tempo.

Esse é um tema que promete muitas discussões em plenário, O assunto já foi debatido várias vezes em legislaturas anteriores na Câmara de Mogi, mas nunca se chegou a um consenso a respeito dessas pessoas que cuidam dos carros nas ruas da Cidade, apesar das constantes reclamações de motoristas que se sentem coagidos pelos guardadores. Isso porque muitas vezes eles abusam dos preços e ameaçam danificar os veículos quando o condutor rejeita o trabalho deles.

Porém, se aprovado, o Projeto de Lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. O autor da proposta ressalta que espera contar com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da medida, reforçando que a proposta visa ampliar a fiscalização e garantir a segurança urbana em Mogi das Cruzes.

Apelo

Além da proposta do projeto de lei, o vereador Otto Rezende também apresentou uma moção na  Câmara, aprovada, em sessão ordinária nesta terça-feira (11), em que manifesta apoio ao Congresso Nacional para a célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei n. ° 239/2025, cujo objetivo é tipificar como crime de extorsão a prática de guardadores informais de veículos em vias públicas, os chamados “flanelinhas”.

O projeto federal, de autoria do deputado federal General Pazuello (PL-RJ), propõe pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa para quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículos em vias públicas sem autorização legal. A iniciativa busca combater a atuação ilegal de indivíduos que, sob ameaças veladas, extorquem motoristas em diversas regiões do país.

A moção do vereador, a exemplo da justificativa do projeto que ele também apresentou na Câmara de Mogi, reforça a importância de coibir e punir o exercício criminoso dessa atividade, ressaltando que muitos “flanelinhas” agem de forma ilegal, exigindo dinheiro dos motoristas sob ameaças. O texto enfatiza a necessidade de proteger os proprietários de veículos contra cobranças abusivas e intimidações. Ele reforça ainda a relevância da medida para a segurança urbana: “Sabemos que os flanelinhas têm sua atividade regulamentada, mas temos visto pessoas que ficam nos faróis tentando intimidar os motoristas. Temos na cidade alguns pontos críticos onde é necessário inibir os flanelinhas”.

A moção será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil), respectivamente, ao deputado General Pazuello e aos deputados federais do Alto Tietê, Márcio Alvino (PL) e Rodrigo Gambale (Podemos), solicitando aprovação do PL