A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, deu leitura e aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), a um pedido de cassação do mandato do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), por nepotismo – que é o favorecimento de parentes em cargos públicos – e por atos de infração político-administrativa, cometidos diversas vezes na nomeação de pessoas sem qualificação técnica compatível com as atribuições exigidas para o cargo de agentes políticos.

A ação foi protocolada pelo professor José Elias Alves de Barros, por meio da advogada Claudia Neves de Souza. Foi instaurada uma comissão processante, por sorteio, cujos membros são os vereadores Marcos Furlan, Eduardo Ota e Marcelo Brás. Na votação na Câmara, foram 13 votos favoráveis ao pedido de cassação e 7 contrários. Uma abstenção e o vereador Pedro Komura, que estava na sessão, foi embora sem votar. Segundo a assessoria da Câmara, Komura passou mal, foi atendido pelo vereador e médico, Otto Rezende, seguiu para o Hospital Santana onde recebeu soro e foi liberado.

As denúncias dão conta de que Cunha promoveu e apoiou o nepotismo em duas situações diferentes, sendo uma delas na contratação de sua própria irmã para trabalhar como sua secretária de gabinete.

O nepotismo é, em síntese, o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego, substituindo a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. No mais, viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público`, explica o documento.

A ação afirma que ´houve, por parte do senhor prefeito, e há, a inobservância a princípios constitucionais basilares, traduzindo gravíssimas e reiteradas violações` à legislação. Diz ainda que Cunha priorizou as amizades e não critérios técnicos para a admissão de membros da equipe. ´Houve evidente favorecimento dos vínculos de amizade e compadrio em desprestígio da qualificação técnica compatível com o cargo de secretário municipal, substituindo a avaliação de mérito para o exercício da função pública exclusivamente pela amizade/coleguismo ou acordos políticos partidários. A mais alta esfera da administração municipal tornou-se um encontro de amigos, desprezando a necessária qualificação técnica para cargos de tamanho relevo`, pontua.

Irmã como secretária de gabinete

O primeiro caso de nepotismo, de acordo com a ação, trata-se da contratação de Isabella Alves de Jesus da Cunha, irmã consanguínea de Caio Cunha, para trabalhar como sua secretária de gabinete. Isabella foi contratada em julho de 2021, atuando como servidora pública municipal de fato, no cargo de secretária do chefe do executivo. Segundo a ação, ela apresenta-se como legitima servidora pública, com acesso à toda administração pública municipal, e como representante do próprio prefeito de Mogi das Cruzes.

O documento diz que Caio Cunha, reconhecendo a ilegalidade e evidenciando sua deliberada intenção, utilizou ´engenhosa estratégia a fim de ocultá-la`. Com o objetivo de mascarar a realidade, apesar de Isabella prestar serviços de forma pessoal e diária – durante o expediente da administração -, diretamente ao irmão, ora representado, de quem é subordinada, não há ato administrativo nomeando-a para cargo. Mas, na ação, há documentos, já passados por análise de veracidade, que comprovam o vínculo empregatício. Uma das provas é um print do próprio LinkedIn da irmã do prefeito em que ela afirma ser secretária de gabinete de Cunha.

A ação diz que ´a informação no currículo de Isabella, realizada por ela mesma, indica atribuições especificas de servidores públicos municipais, informando ser assessora do prefeito e atendimento de munícipes, bem como relacionamento com secretários, tornando irrefutável sua atuação na Prefeitura de Mogi das Cruzes, bem como, sua subordinação direta ao agente político nomeante., ora representado. Ou seja, o nepotismo é incontestável`.

Isabella Alves de Jesus da Cunha, irmã consanguínea de Caio Cunha, atua como secretária de gabinete / Foto: Documento anexado no processo

Paga a irmã com dinheiro vivo e por empresa terceirizada

Além de ter a irmã como assessora, a ação diz que o próprio prefeito paga o salário para Isabella em dinheiro e questiona a origem desses recursos. `O pagamento de salário realizado em dinheiro à Isabella, pelo próprio prefeito Caio Cesar Machado da Cunha e, alternativamente, através de empresa fornecedora da Prefeitura de Mogi das Cruzes indicada por este, consolidando a ilegalidade do ato, revela suspeita permuta de favores a exigir aprofundado exame em medida investigativa própria pelos órgãos fiscalizadores. Nesta linha, diante do pagamento de salário ser realizado em dinheiro e pelas mãos do próprio prefeito, cabe o questionamento: qual a origem deste recurso?`, questiona a ação.

Contratação de amigos sem qualificações

A ação diz que, até dezembro de 2020, Rubens Pedro de Oliveira atuou como assistente parlamentar do então vereador Caio Cunha, mostrando grande amizade, intimidade e confiança do atual chefe do executivo. Em outubro de 2021, no entanto, através da Portaria 1.018/2021, Rubens Pedro foi nomeado pelo representado para atuar como secretário adjunto de governo da Prefeitura de Mogi, função que exerce até os dias atuais. ´A atestar que a nomeação se deu em íntima troca de favores entre amigos, Rubens sequer possuía qualquer graduação para a assunção do cargo, evidenciando não possuir qualificação profissional compatível com as atribuições exigidas pela função`, diz o documento.

Cunha contratou amigo e companheira dele para a mesma Pasta

O pedido de cassação contra Caio Cunha diz que, até dezembro de 2020, Eric Welson de Andrade atuou como assistente parlamentar e chefe de gabinete parlamentar do então vereador Caio Cunha, mas quando se elegeu prefeito, Cunha nomeou Eric, que não tem nenhuma qualificação para o cargo, como secretário adjunto de gestão. O fato, em si, já seria motivo para o pedido de cassação pois fere a legislação, mas a situação se agrava porque, não bastasse contratar o amigo, Cunha Incidindo em nepotismo, nomeou a companheira do secretário adjunto de gestão pública, Vanessa Biserra Silva Almeida. Ela atua como chefe de divisão na própria secretaria de gestão pública, sendo subordinada direta do próprio companheiro.

Vanessa Biserra Silva Almeida e Eric Welson de Andrade / Foto: Documento anexado no processo

Secretária de Educação era secretária da Associação dos Cirurgiões Dentistas

A ação de cassação diz que Marilu Felipe dos Santos Beringer jamais atuou na administração pública e não detém nenhuma formação referente a administração pública, educação ou pedagogia. Ou seja, não possui qualquer conhecimento teórico ou prático sobre as atribuições do cargo de secretária de Educação da Prefeitura de Mogi das Cruzes. ´Tratou-se, mais uma vez, de nomeação em razão de troca de favores, desprezando a qualificação técnica que o cargo exige`, diz o documento. Antes de ser nomeada para trabalhar na secretaria de educação, como diretora de planejamento orçamentário, atuava como secretária/gerente na regional da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas supervisionando somente três funcionários. ´A amizade existente e os compromissos partidários foram os únicos motivos para sua nomeação, em janeiro de 2021. Após, diante da intima amizade com o chefe do executivo, fora nomeada para o cargo de secretária de educação, em que pese não possua qualquer qualificação profissional compatível com as atribuições exigidas pela função`.