A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), uma moção que expressa repúdio ao Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, atualmente em tramitação no Senado Federal. A iniciativa foi proposta pela vereadora Fernanda Moreno (MDB) e teve apenas um voto contrário, do vereador Otto Rezende (PSD).

O projeto federal propõe mudanças significativas nas regras do licenciamento ambiental, como a possibilidade de auto licenciamento para empreendimentos de médio porte, o que, na prática, dispensaria a análise prévia por órgãos ambientais. A medida é vista com preocupação por ambientalistas e parlamentares, que apontam riscos à preservação de recursos naturais e ao equilíbrio ecológico.

“A proposta representa um retrocesso ambiental na história recente do nosso país. É fundamental revisar legislações com responsabilidade, principalmente em um cenário de emergência climática global”, afirmou Fernanda Moreno durante a votação da matéria.

Na justificativa da moção, a vereadora ressalta que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para prevenir danos ao meio ambiente e garantir que os empreendimentos respeitem limites sustentáveis. “Quanto maior e mais complexo o empreendimento, mais detalhado e rigoroso deve ser o processo de licenciamento”, aponta.

Fernanda também destacou os potenciais impactos negativos sobre comunidades tradicionais e povos originários. “Os povos indígenas têm sido guardiões das florestas, dos rios e da biodiversidade. Facilitar o licenciamento sem o devido cuidado poderá intensificar o desmatamento, a poluição e a destruição de habitats naturais”, alertou a parlamentar.

O documento aprovado pelo Legislativo será enviado ao Congresso Nacional como manifestação oficial da Câmara de Mogi das Cruzes contrária ao PL 2159/2021