A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), dois projetos de lei que reforçam as restrições ao uso de cigarros e dispositivos eletrônicos na cidade. As medidas têm como objetivo ampliar a proteção à saúde pública, especialmente entre jovens, e reduzir os impactos causados pelo tabagismo e produtos semelhantes.
Um dos projetos de lei de nº 111/2025, altera a legislação anterior ( nº 6.142/2008), que já restringia o fumo nesses locais, para incluir os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vaper, pod e e-cigarette, entre outros, na lista de produtos com uso proibido em locais públicos e privados.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), e dos vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD). O texto justifica a ampliação da norma com base em estudos que apontam os riscos à saúde provocados pelos cigarros eletrônicos, que contêm nicotina e outras substâncias tóxicas.
“É lamentável precisar dessa lei, mas muitos estão utilizando o cigarro eletrônico em lugar indevido”, afirmou Bi Gêmeos.
Já Mauro Araújo destacou que o projeto tem caráter preventivo: “A gente quer dar um recado pra sociedade a respeito do perigo que, infelizmente, alguns produtos com comercialização ilegal podem trazer.”
Parques municipais
O segundo projeto, PL nº 112/2025, também aprovado durante a sessão, proíbe o consumo de cigarros, charutos, narguilés e outros derivados ou não do tabaco em parques públicos de Mogi das Cruzes. A medida altera a Lei nº 7.515/2019 e obriga a fixação de placas com informações sobre a proibição, penalidades e canais de denúncia.
De acordo com os autores, a proposta busca reduzir os danos causados pela exposição à fumaça e incentivar hábitos mais saudáveis. “A prevenção e a regulamentação são formas eficazes de promover uma sociedade mais saudável”, ressaltaram os parlamentares na justificativa.
