Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 48/2022, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas e assistência a pacientes internados. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta visa humanizar o ambiente hospitalar e contribuir para a recuperação dos pacientes.

Com a aprovação, os hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no município poderão permitir a visita de pets, desde que cumpram algumas exigências: os animais devem estar higienizados, com a carteira de vacinação atualizada e um laudo veterinário válido atestando boa saúde. Além disso, a circulação dos pets dependerá da autorização da Comissão de Infectologia de cada unidade hospitalar.  Cães e gatos deverão utilizar guias, coleiras, e, se necessário, enforcadores ou focinheiras, além de estarem em recipientes ou caixas de transporte adequadas.

O projeto também estabelece que os hospitais deverão criar normas e procedimentos internos para organizar as visitas, incluindo a definição de horários, locais e tempo de permanência dos animais. A entrada dos pets só será autorizada mediante solicitação e aprovação do médico responsável pelo paciente, além de agendamento prévio junto à administração hospitalar.

Segundo a vereadora Fernanda Moreno, a presença dos animais pode trazer conforto emocional, aliviar o estresse dos pacientes e até acelerar processos de cura. “Trata-se de uma medida que valoriza a relação afetiva e emocional, ajudando os pacientes em momentos difíceis,” destacou.

Agora, o PL segue para a aprovação do Executivo para se tornar lei municipal.