Por Sabrina Pacca
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza a alienação, por meio de venda, de dois terrenos ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O vereador Mauro Araújo voltou a criticar a ideia, mas votou à favor. O parlamentar afirmou que o “Semae não é caixa eletrônico para dar dinheiro para a Prefeitura”.
De acordo com o texto aprovado, os imóveis serão destinados à instalação da nova sede administrativa e do novo almoxarifado do Semae. Um deles fica na Rua Pedro Genovês, 90, no distrito de César de Souza, com área total de 35.781,69 m², e o outro na Avenida Maria José Bechelli Batalha, 259, no Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho, com área de 5.002,00 m².
Na justificativa do projeto, a prefeita Mara Bertaiolli destacou que a medida atende ao crescimento das demandas por saneamento básico e amplia as responsabilidades da autarquia, exigindo maior capacidade técnica, administrativa e operacional. O valor a ser pago pelo Semae será definido pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (CEPAR), da Secretaria Municipal de Finanças, podendo ser reavaliado na data da efetivação da compra, conforme as condições de mercado.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo próprio Executivo, que atualizou os valores dos imóveis. A vereadora Inês Paz (PSOL) também apresentou uma emenda para dar mais transparência à proposta, que foi igualmente aprovada.
Mesmo com o resultado favorável, Mauro Araújo voltou a alertar para a forma como o Executivo vem tratando o patrimônio público e para a utilização do Semae em operações financeiras da Prefeitura. “A gente tem que tomar um pouco de cuidado. O Semae não é o caixa eletrônico da Prefeitura. A gente viu, nos dois últimos mandatos, alguns prefeitos, tanto no governo Marcos Mello, como no governo Caio Cunha, principalmente na reta final, o Semae socorrendo as contas públicas e não pode acontecer mais isso”, afirmou.
