Silvia Chimello
O Plano Plurianual (PPA) de Mogi das Cruzes para o período de 2026 a 2029 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (03). O projeto, que orienta as metas e diretrizes de investimentos da administração municipal, passou por duas votações em plenário, recebeu emenda do Legislativo e teve voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL).
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, ele define as bases para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalham ano a ano as receitas e despesas do município. Para 2026, a estimativa de orçamento é superior a R$ 3,2 bilhões.
O planejamento elaborado pelo Executivo funciona como um guia estratégico de médio prazo, indicando onde e como a cidade deverá aplicar seus recursos até o fim da gestão. Ele se organiza em seis eixos: “Cidade da Primeira Infância”, “Saúde em Primeiro Lugar”, “Habitação como Direito Social”, “Cidade Segura”, “Mogi Caminha” (mobilidade) e “Cidade Acolhedora”.
Emenda
A emenda inserida pela Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos institui dois novos indicadores para o monitoramento das ações da área. O primeiro trata do percentual da população elegível atendida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), detalhado por ciclo de vida. O segundo estabelece o acompanhamento do número total de usuários atendidos no SCFV em todas as faixas etárias.
Durante a discussão da emenda, o presidente da Comissão, vereador Osvaldo Silva (REP), explicou que a medida atende a solicitações do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). “O Comas pediu para fazermos algumas alterações. Eles reivindicam esses novos indicadores para nortear os trabalhos da pasta. Fizemos uma assembleia para deixar de forma mais clara”, afirmou.
Outras cinco emendas apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL), que buscavam ampliar o escopo do planejamento, foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Prioridades
Entre as prioridades destacadas pela Prefeitura está a Primeira Infância, definida como eixo central de políticas integradas, em alinhamento ao Marco Legal da Primeira Infância e às orientações do Tribunal de Contas do Estado. O programa “Mogi Cidade que Abraça a Primeira Infância” prevê ações de saúde, educação, segurança alimentar e apoio às famílias com crianças de até seis anos.
Segundo estudos citados na justificativa do projeto, cada dólar investido na Primeira Infância pode gerar até sete dólares de retorno social, reduzindo desigualdades e ampliando o desenvolvimento infantil.
O PPA estabelece ainda 17 objetivos estratégicos que incluem a universalização da pré-escola, fortalecimento da atenção básica em saúde, desenvolvimento econômico, incentivo ao empreendedorismo, preservação ambiental, combate à violência contra a mulher e ampliação das ações de cultura e esporte.
O documento também prevê flexibilidade no planejamento: os programas poderão ser ajustados conforme a realidade das receitas municipais, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Eixos estratégicos
De acordo com o Executivo, o PPA foi construído a partir de seis eixos:
Cidade da Primeira Infância – expansão da educação infantil, merenda de qualidade, incentivo à agricultura familiar e políticas integradas de saúde, esporte e assistência.
Saúde em Primeiro Lugar – Toda Vida Importa – ampliação da rede de atendimento, fortalecimento da atenção básica e melhoria da infraestrutura hospitalar.
Habitação – Direito Social Básico – construção de moradias, regularização fundiária e investimentos para reduzir ocupações irregulares.
Mogi, uma Cidade Segura – reforço no efetivo da GCM, expansão do City Câmeras, melhorias na iluminação pública e atenção à área rural.
Mogi Caminha – ampliação e modernização do transporte público, integração de modais e incentivo à mobilidade sustentável.
Mogi, uma Cidade Acolhedora – intensificação da zeladoria urbana, obras de infraestrutura e ações de cultura, esporte e lazer.
O que é o PPA
O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades de investimentos da Prefeitura por quatro anos, orientando o orçamento municipal e estabelecendo metas e programas. Ele é detalhado anualmente por meio da LDO e da LOA. Sem o PPA, o município deixaria de ter planejamento de médio prazo, ficando vulnerável a decisões emergenciais e sem continuidade.
Em Mogi, o PPA foi construído com participação popular. Foram 266 sugestões enviadas pelo formulário digital e mais de 160 pessoas participaram presencialmente das audiências públicas. Cerca de 200 contribuições ocorreram pela internet. A Câmara não divulgou números sobre sugestões recebidas.
Leia também: Prefeitura apresenta plano de governo para orientar ações e investimentos pelos próximos quatro anos
