A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º/10), o projeto de lei do Executivo, que ratifica o convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município, autorizando a transferência de R$ 35.845.246,44 em parcelas, destinados à implantação da Maternidade Municipal.
O projeto foi aprovado por unidadade no Legislativo (Foto: CMMC)
De acordo com o projeto da prefeita Mara Bertaiolli (PL), os recursos deverão ser aplicados na estruturação e funcionamento do novo equipamento de saúde, incluindo serviços ambulatoriais de obstetrícia, pronto-atendimento obstétrico, pré-parto, parto e pós-parto, além de centro obstétrico, alojamento conjunto, UTI adulto e neonatal, unidade de cuidados intermediários neonatais e banco de leite.
Governo do Estado, como reforça o texto da matéria, “identificou a necessidade urgente de ampliar os leitos obstétricos e neonatais em Mogi e na região, o que reforça a importância de colocar a Maternidade Municipal em pleno funcionamento”.
Ficou estabelecido também que o Município está autorizado a tomar todas as medidas necessárias para a execução do convênio, inclusive firmar termos aditivos para ajustes, adequações ou prorrogações, além de abrir créditos adicionais que viabilizem a implantação da unidade.
Consta ainda na justificativa do projeto que a maternidade deve complementar a rede existente, como a Santa Casa de Misericórdia de Mogi, que já enfrentou superlotação e dificuldades no atendimento a gestantes e recém-nascidos. “Esse convênio é a prova de um governo que olha para frente e trabalha em benefício da cidade de Mogi das Cruzes. É um projeto de interesse dos mogianos”, afirmou o presidente da Câmara, Francimário Vieira – Farofa (PL).
