Silvia Chimello
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (7) alterações em leis municipais que viabilizam financiamentos para importantes obras de saneamento básico no município. As mudanças foram solicitadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) como condição para manter os contratos, diante da reclassificação da capacidade de pagamento da Cidade.
Os ajustes legais foram propostos pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) e alteram as leis nº 8.187 e nº 8.188, ambas de fevereiro deste ano. As alterações são técnicas e visam adequar o texto das leis às exigências da Caixa Econômica Federal, que solicitou garantias complementares para os financiamentos, após Mogi das Cruzes ser rebaixada da categoria “B” para “C” na avaliação de Capacidade de Pagamento (CAPAG), feita pelo Tesouro Nacional, em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Caio Cunha (Podemos) .
Para a nova classificação (C), a Caixa exigiu uma garantia adicional, o que inclui os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As mudanças aprovadas pela Câmara incluem essa nova condição nos textos legais, permitindo que os financiamentos sigam em tramitação.
Um dos financiamentos, no valor de R$ 190 milhões, será destinado a obras de drenagem e contenção de enchentes no Córrego Lavapés. O outro, de R$ 45,2 milhões, contempla a ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Leste e a instalação de uma nova adutora em César de Souza.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Vito Emori (PL), explicou que a revisão foi necessária para assegurar que os recursos sejam efetivamente liberados. “Infelizmente, nosso município foi rebaixado na classificação da capacidade de pagamento, e isso levou a Caixa a exigir uma nova garantia. As mudanças garantem a continuidade dos projetos e a regularização do processo de financiamento”, reforçou.
Os dois projetos aprovados não têm relação com o projeto de lei nº 95/2025, que também trata de obras de saneamento, mas ainda está em tramitação. Neste caso, a proposta autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a SP Águas (antiga Sabesp) para intervenções no valor de R$ 260 milhões, voltadas à coleta e tratamento de esgoto.
Com a aprovação desta quarta-feira, os artigos 1º das leis municipais foram reformulados para permitir a contratação dos financiamentos com a Caixa Econômica Federal “com ou sem garantia da União”, incluindo a possibilidade de uso do FPM como garantia complementar.
