Carro com placas da Prefeitura, pertencente ao bem público, apresenta adesivos de campanha de Cunha e Chen

Caio Cunha infringe legislação eleitoral e usa carro da Prefeitura para colocar adesivo de campanha

O prefeito Caio Cunha (Podemos) decidiu adesivar um veículo blindado que faz parte dos bens públicos municipais para fazer sua autopropaganda. A Vanguarda teve acesso a informação de que quem está usando este carro seria o candidato a vice, Joel Chen, do mesmo partido. A conduta é expressamente proibida. No veículo, com placas pretas e logotipo da Prefeitura, há um adesivo grande no vidro de trás, com as fotos de Cunha e Chen e o número de urna; outro retangular no para-choques e um menor no porta-malas.

Segundo a legislação eleitoral, é proibido veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, como os veículos oficiais.  Também é proibida a colocação de publicidade eleitoral em bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos.

Há uma única exceção: nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.

Além disso, Cunha ainda está participando de eventos oficiais e fazendo propaganda eleitoral nestes eventos. Foi o caso recente dos shows e atrações do aniversário de Mogi das Cruzes. Nas redes sociais, Caio aparece com adesivos de sua campanha em sua roupa, tendo ido prestigiar a festa na condição de prefeito, o que também é proibido porque ele está fazendo propaganda de sua candidatura em um evento pago com recursos públicos.

 

 

Publicado em: 2 de setembro de 2024

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