Por Sabrina Pacca
O prefeito Caio Cunha (Podemos) está devendo para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) quase R$ 16 milhões. A Vanguarda teve acesso a dois ofícios encaminhados à Secretaria de Finanças e ao Conselho Fiscal do órgão, assinados pelo diretor superintendente do Instituto, Pedro Ivo Campos Barbosa, dando conta dos débitos. Na prática, os funcionários públicos tiveram os descontos mensais nas folhas de pagamento, a Prefeitura ficou com esse dinheiro e não repassou à Previdência.
Em agosto, Caio emitiu o Decreto nº 22.977/2024, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 32 milhões, em favor da Secretaria de Infraestrutura Urbana. Metade desse recurso, os mesmos quase R$ 16 milhões, vinha das contribuições dos servidores ao Iprem e a outra parte do não pagamento de precatórios. Entretanto, no final do mês passado, o juiz Bruno Machado Miano suspendeu esse decreto. Então, duas perguntas precisam ser respondidas pela Prefeitura. O prefeito descumpriu a determinação da Justiça? Onde foi parar esse dinheiro?
No ofício encaminhado por Pedro Ivo ao presidente do Conselho Fiscal do Iprem, Perci Aparecido Gonçalves, no dia 15 deste mês, consta que foi informado o débito e que o Instituto já havia cobrado a Administração Municipal, anteriormente. Já no ofício encaminhado à Secretaria de Finanças, no dia 8 deste mês, Pedro Ivo diz que por Lei, a Prefeitura precisa repassar, mensalmente, 21,70% da folha de pagamento dos servidores para a cobertura do passivo atuarial do Instituto e mais 2% para a cobertura de despesas administrativas. ´Informamos que nos meses de agosto e setembro a Prefeitura não repassou algumas alíquotas previdenciárias, conforme descrito no relatório em anexo` (veja quadro abaixo). O diretor quis saber, ainda, qual seria a previsão para regularização do não repasse dos descontos feitos nos pagamentos dos servidores municipais de agosto e setembro, num total de R$ 13.368.760,70. 
Também cobrou mais R$ 2.396.067,37 relativos ao não pagamento de parcelamentos de uma dívida anterior, também referente aos últimos dois meses.
Na prestação de contas, nada foi revelado
Na manhã do dia 25 de setembro deste ano, a Secretaria Municipal de Finanças prestou contas na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em uma audiência pública prevista na Lei Complementar n°. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O secretário municipal de Finanças, William Harada, e sua equipe técnica compareceram à reunião para apresentar os resultados financeiros do segundo quadrimestre do ano. O vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, foi responsável por conduzir o evento.
Na ocasião, sobre o IPREM, Pedro Ivo informou que as receitas correntes arrecadadas, até o final do segundo quadrimestre de 2024, foram de R$ 174,4 milhões. Disse ainda que, até o final do ano, o IPREM espera arrecadar R$ 253,2 milhões. A evolução patrimonial do Instituto também foi mostrada durante a audiência. O IPREM terminou 2023 com investimentos de R$1,014 bilhão. Ao final de agosto deste ano, o montante investido já ultrapassava R$ 1,133 bilhão, segundo o diretor. Nenhuma palavra sobre a dívida da Prefeitura foi informada durante a prestação de contas.
O que pode acontecer?
Segundo apurou a reportagem da Vanguarda, em casos semelhantes onde há retenção da quarta pate do empregado e quarta parte do empregador e não é feito o repasse, como fez o prefeito Caio Cunha, a Justiça já fez alguns entendimentos e julgamentos. Alguns casos tiveram o reconhecimento de improbidade administrativa por parte do prefeito.
Outros se transformaram em crime de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita. Por fim, há decisões para o mesmo tipo de caso que indicam crime de responsabilidade. O prefeito Caio pode vir a sofrer esses tipos de ações no âmbito criminal, cível e político e jurídico, sendo julgado pela Câmara Municipal por não observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. Obrigatoriamente haverá apontamento sobre o fato e multa.
A reportagem da Vanguarda questionou a Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, a respeito do débito e sobre o que foi feito com esse recurso, mas, até o fechamento da matéria, não houve retorno. Se houver, atualizaremos esta reportagem.
