O Procon de Mogi das Cruzes aplicou uma multa de R$ 13,9 milhões ao Banco Mercantil após constatar uma série de irregularidades na prestação de serviços financeiros. Desde 2023, a instituição foi alvo de 181 reclamações no município. Entre os problemas identificados estão empréstimos consignados fraudulentos, descontos abusivos em benefícios previdenciários, inclusão de serviços sem autorização dos clientes, dificuldade na portabilidade de empréstimos, falta de transparência em juros e encargos, além de assédio a consumidores vulneráveis, especialmente idosos.

Segundo o coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus, especialista em direito do consumidor e responsável pelo vídeo que acompanha esta matéria, as práticas configuram violação ao Código de Defesa do Consumidor, em pontos que tratam de práticas abusivas, contratos ilegais, ausência de informações adequadas e desrespeito a grupos em situação de maior vulnerabilidade.

A autuação aponta que o banco não conseguiu comprovar a legalidade de diversos contratos e falhou em adotar mecanismos de controle e segurança nas operações financeiras, principalmente aquelas destinadas a idosos. O Banco Mercantil ainda pode recorrer da decisão. “Nosso compromisso é proteger o consumidor, em especial os mais vulneráveis”, afirmou Nicodemus, que publicou um vídeo sobre o assunto na noite desta quinta-feira.