A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, no auditório Tufi Elias Andery, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 144/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância. A proposta também institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2025 a 2035.

Participaram do encontro a vereadora Malu Fernandes (PL), presidente da Comissão Permanente de Educação, o presidente do Legislativo, Francimário Vieira (PL), o Farofa, o coordenador da Primeira Infância da Prefeitura, Cláudio Rodrigues, além das vereadoras Inês Paz (PSOL) e Priscila Yamagami (PP). Também estiveram presentes os vereadores Bi Gêmeos (PSD), Vitor Emori (PL), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD) e Johnross (PRD), bem como representantes da sociedade civil.

O projeto reconhece a Primeira Infância, fase que vai da gestação até os seis anos, como “uma janela única de oportunidade para a transformação de vidas e fundamental para um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional saudável”. Entre as metas previstas estão a ampliação do número de professores e de vagas em creches, implementação de escuta especializada para crianças vítimas de violência, garantia de qualidade nutricional, fortalecimento dos programas de atendimento integral às famílias, diminuição da quantidade de bebês que nascem abaixo do peso, alcançar 95% de aderência ao pré-natal, diminuir o volume de mães adolescentes, ampliar a amamentação, frear a desnutrição em gestantes, controlar a obesidade, alcançar os índices de vacinação, plantar árvores e potencializar o esporte e o lazer.

Cláudio Rodrigues destacou a mudança de cultura que o plano exigirá na administração pública. “A Primeira Infância exige, no mínimo, uma tríade entre três secretarias: Saúde, Educação e Assistência Social. No entanto, atualmente, as políticas públicas do Governo Federal são ainda mais integrativas. O Plano Municipal também será intersetorial e vai exigir grande mudança de cultura na administração municipal”, afirmou.

A vereadora Malu Fernandes reforçou a importância do projeto. “É muito bom ver algo articulado e estrategicamente construído em nossa Cidade. Em relação a sugestões, acredito que deveria haver uma campanha permanente sobre abuso infantil. No entanto, essas ações acabam ficando restritas ao mês de maio”, disse.

Já Inês Paz lembrou da importância do orçamento para que as metas saiam do papel. “Esse debate é muito importante. No meu ponto de vista, a Educação deve ser o carro-chefe. Com mais investimentos nas crianças, precisaremos menos de prisões. Quero lembrar da importância do orçamento. Sem investimentos concretos, nada sairá do papel”, destacou.

Priscila Yamagami ressaltou a necessidade de prevenir a gravidez na adolescência e dar prioridade à Coordenadoria da Primeira Infância. “Precisamos ver isso tudo acontecer. Antes de entrarem na creche, essas crianças são atendidas pela Saúde. É fundamental pensar na questão das famílias. Peço que a Coordenadoria da Primeira Infância tenha prioridade e autonomia nesse processo”, pontuou.

Iduigues Martins, presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, também fez sugestões. “Há muitas crianças excluídas: sem energia elétrica em casa, sem água e sem tratamento de esgoto. Presenciei ali na Chácara dos Baianos crianças que não iam à creche porque as mães não tinham como dar banho ou colocar remédio para piolho. Ali na Avenida Japão, há vários gatos de energia elétrica. Precisamos resolver esses problemas. Do contrário, será difícil colocar o Plano da Primeira Infância em prática”.

Outros vereadores e cidadãos também trouxeram contribuições, como a criação de um Fórum Permanente da Primeira Infância e a defesa do fortalecimento dos vínculos familiares. Edson Santos falou sobre a relevância do engajamento social. “É preciso se preocupar de forma global. Não apenas as secretarias. Será preciso envolver toda sociedade”.

“De todos os atores necessários para se colocar o Plano em operação, a família é o mais importante e deve estar no centro das ações”, afirmou o vereador Johnross.

A moradora do Mogi Moderno, Vanessa Domingues, foi mais uma a se manifestar. “Sou mãe de um menino de seis anos. Acompanho esse tema mesmo antes do meu filho nascer. Acho que deveria ter um Fórum Permanente para a Primeira Infância. Isso vai garantir o acesso de todos os pais e a colocação de novas demandas. Senão, fica tudo muito aberto. Senti falta de mais investimentos em mobilidade, segurança pública e acompanhamento de violência doméstica”.

Lais Maria Guedes destacou a importância do PMPI.  “Achei muito boa a ideia de revisar a cada dois anos. Isso porque será possível avaliar se as metas estão no caminho certo e fazer correções. A coordenação dos recursos existentes deve vir até antes da busca por novas verbas”, opinou.

Rosenil Barros foi mais um cidadão a contribuir. “Estou muito empolgado com esse plano. Ele se apresenta como ferramenta de esperança. Além disso, esse plano não pensa só em amanhã ou em depois de amanhã. Trata-se de um plano de médio a longo prazo [dez anos].  No Legislativo, conseguimos sentir o pulsar da Cidade”.

O presidente da Câmara, Farofa, encerrou a audiência ressaltando a relevância do debate. “A Primeira Infância está em boas mãos porque a equipe da Mara Bertaiolli se dedica muito e com bastante amor. Vamos discutir esse projeto por mais uns 10 dias, buscando consenso. Todos os vereadores estão conscientes da relevância desse tema”, concluiu.