A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária e a Secretaria Municipal de Governo realizarão uma audiência pública nesta segunda-feira (6), às 18 horas, no Cineteatro Wilma Bentivegna (rua Paraná, 70 – Centro), para discutir com a população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2027.
As pastas apresentarão as diretrizes a serem seguidas pela administração municipal para cumprir as metas de responsabilidade fiscal, a partir do orçamento que será definido para o ano que vem.
A LDO tem como objetivo estabelecer as receitas que serão arrecadadas para que o governo municipal possa realizar os serviços necessários à população, definindo vedações e limites para dispêndios, e ainda autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e gastos. A LDO também assinala as regras para elaboração, organização e execução do orçamento de 2027.
Este encontro tem o objetivo de disponibilizar à população a oportunidade de contribuir com sugestões sobre propostas a serem alteradas ou incluídas no referido instrumento. Por meio dessa colaboração, a administração municipal poderá elaborar estratégias com vistas a contemplar serviços demandados nos equipamentos municipais, para atender desejos e expectativas dos cidadãos.
Neste primeiro semestre, as etapas referentes ao projeto da LDO incluem o encaminhamento à Câmara, para votação, e, em seguida, caso aprovado, ocorre a devolução para sanção do prefeito, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, este documento norteará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida junto à população e ao Poder Legislativo. A partir do direcionamento de cada setor, será finalizado o orçamento da cidade para o ano seguinte.
O secretário municipal de Governo, Alex Santos, afirmou que a organização da audiência atende aos requisitos legais e abre espaço para que a Prefeitura de Suzano possa discutir o orçamento junto à população. “O projeto está cumprindo as etapas previstas para discussão da LDO com os munícipes. Por esse processo, é possível apreciar as contribuições feitas, de forma a definir um planejamento que possa contemplar os anseios da sociedade”, definiu Alex.
Já o secretário municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, Denis Watanabe, destacou que a LDO é um importante passo para a execução do planejamento da administração municipal. “Para que possam ser desenvolvidos os projetos, é necessário que os recursos já estejam previstos no orçamento. Estamos cumprindo mais essa importante etapa, para que possamos continuar contribuindo com o desenvolvimento de Suzano”, declarou o titular da pasta.
