A cidade de Arujá agora contará com uma Secretaria Municipal dedicada às políticas públicas para mulheres, pessoas com deficiência e igualdade racial. O novo órgão será responsável por desenvolver e monitorar projetos de apoio, como o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e a criação de espaços de diálogo entre o poder público e os grupos sociais representados.
Com esta nova pasta, que integra as 19 secretarias existentes na Prefeitura de Arujá, o município busca responder às crescentes demandas sociais e à necessidade de políticas públicas inclusivas, segundo mensagem anexa ao Projeto de Lei nº180/2024. O prefeito destacou que a Secretaria visa defender e promover os direitos de grupos historicamente vulneráveis.
Além do suporte direto, a pasta coordenará políticas intersetoriais para garantir acessibilidade a serviços públicos e promover a inclusão. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 21 de outubro e sancionado em 23 de outubro, tornando-se a Lei Municipal nº 3.681/2024. O PL incluiu também a estrutura administrativa e o impacto financeiro da nova Secretaria.
Compromisso com Políticas Públicas
Arujá conta ainda com a Procuradoria Especial da Mulher, órgão autônomo criado pela Resolução nº380/2021, que promove campanhas antidiscriminatórias e avalia projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres.
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