Uma operação realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal, no fim de semana, resultou na aplicação de multas a três estabelecimentos comerciais e na notificação de outros quatro por descumprimento da Lei Seca e da Lei do Silêncio.

A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Segurança após o recebimento de denúncias de moradores de diferentes bairros, que relataram o funcionamento irregular de comércios e a venda de bebidas alcoólicas fora do horário permitido pela legislação.

Durante a fiscalização, as equipes percorreram bairros como Vila Jundiaí, Vila Nova Estação, Jardim Santa Tereza, Jardim Santos Dumont II, Vila Paulista, Jardim Camila, Jardim Nova União, Vila Cléo, Braz Cubas, Jundiapeba, Parque Olímpico, Jardim Aeroporto e César de Souza.

Ao todo, 16 estabelecimentos foram vistoriados. Desses, nove estavam fechados, em conformidade com as normas municipais. Entre os outros sete, quatro receberam notificações e três foram multados, todos por infração à Lei Seca.

A Lei Seca (Lei nº 5.756/2005) proíbe que lojas de conveniência, bares e estabelecimentos similares comercializem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. Já a Lei do Silêncio estabelece limite máximo de 75 decibéis das 6h01 às 22h e de 50 decibéis das 22h01 às 6h.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, as ações de fiscalização continuarão ocorrendo em todas as regiões da cidade. “Nossas equipes seguirão para todas as regiões de Mogi para coibir a perturbação do sossego público e o descumprimento das leis. Todas as denúncias que recebemos são apuradas e quem estiver irregular será notificado e multado”, afirma