A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária de Suzano realizou na última segunda-feira (16), na Câmara, a audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
O encontro teve como objetivo expor os principais parâmetros econômicos, metas fiscais e prioridades que nortearão a elaboração do orçamento do município para o próximo ano. De acordo com o projeto, o valor para as despesas e receitas projetadas para o próximo ano será de R$ 1.705.433.780,00
Durante a audiência, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, o vereador Leandro Alves de Faria, o Leandrinho, o secretário Denis Watanabe destacou que a LDO é uma peça fundamental do planejamento público, servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele reforçou a importância do envolvimento da sociedade nesse processo, garantindo mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“O debate com a população e com os vereadores é essencial para que possamos construir um orçamento equilibrado e que atenda às necessidades reais da cidade. A LDO é a ferramenta que estabelece as diretrizes para que o orçamento seja elaborado com responsabilidade fiscal, respeitando os limites legais e priorizando as áreas mais sensíveis como Saúde, Educação e Segurança”, afirmou Watanabe.
A apresentação, que também contou com as participações da assessora estratégica da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), Carolina Umebayashi, e do diretor de Orçamentos, William Nakamura, trouxe uma análise do cenário econômico nacional, destacando as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que segundo o Boletim Focus do Banco Central de março de 2025, aponta para um crescimento de 1,7% no próximo ano. O documento também destacou o impacto da inflação acima do teto e a elevação das taxas de juros, fatores que impõem desafios ao planejamento fiscal dos municípios.
“A conjuntura econômica exige cautela. Embora tenhamos registrado crescimento em 2024, a desaceleração nos últimos meses do ano passado e as incertezas no cenário nacional e internacional nos obrigam a manter uma gestão rigorosa e com foco em investimentos que tragam retorno social e econômico”, explicou o secretário.
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Anexo de Riscos Fiscais, que identifica possíveis ameaças ao cumprimento das metas estabelecidas e propõe medidas de mitigação, como limitações de empenho e o uso da reserva de contingência cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais para atendimento a passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Essa previsão é essencial para evitar desequilíbrios que comprometam a capacidade de investimento da prefeitura.
“O anexo de riscos fiscais é uma inovação importante da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), pois nos permite mapear os principais riscos e estabelecer estratégias para enfrentá-los. Isso garante que tenhamos margem de manobra para continuar entregando serviços essenciais à população, mesmo diante de eventuais dificuldades econômicas”, afirmou.
A audiência pública também apresentou a evolução da receita do município, com dados atualizados e projeções que serão consolidadas na LOA e no próximo PPA. Watanabe reforçou que os números podem sofrer alterações até a entrega final do projeto, mas ressaltou o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal.
Encerrando a audiência, o secretário agradeceu a participação dos presentes e reiterou a importância da transparência no uso dos recursos públicos. “Trabalhamos para garantir que cada real investido tenha o máximo de retorno para a população. A LDO é uma das bases para isso, pois orienta a aplicação dos recursos com critério, eficiência e responsabilidade”, concluiu.
Ainda participaram da audiência os vereadores Artur Takayama; André Dourado; e Josias Ferreira Silva, o Josias Mineiro.
