O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) foi escolhido pelo governo do Estado de São Paulo para ser o projeto-piloto do Plano Regional de Regularização Fundiária. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24/3) pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Police Neto, que também confirmou que o Alto Tietê sediará um dos escritórios regionais para concentrar os processos relacionados à iniciativa.
O objetivo do programa é promover a regularização fundiária e combater as ocupações ilegais nos municípios. Para isso, será utilizado o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite (SMAS), operado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), que permite o monitoramento avançado do território e a identificação de movimentações irregulares. Os dados estarão disponíveis para as prefeituras, que serão responsáveis por fiscalizar e coibir a venda ilegal de lotes e outras ocupações clandestinas.
“A ideia é começar pelo controle para inibir as ocupações. Se estivermos todos juntos para monitorar, vamos estar todos juntos para regularizar as áreas também. O Condemat+ é o pioneiro. Vamos começar por aqui”, afirmou Police Neto.
A escolha do Condemat+ foi influenciada pela organização política do consórcio e por fatores como a grande concentração de áreas de preservação ambiental e a alta vulnerabilidade da população. Segundo o presidente do Condemat+ e prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, a regularização fundiária é um tema urgente e de grande impacto social. “O morador precisa ter a segurança de ter a titularidade do seu imóvel. Isso traz dignidade. Cabe aos municípios se unirem para levar esse direito a quem mais precisa. Vamos elevar a categoria de possuidor para proprietário e corrigir essa injustiça”, destacou.
Nos próximos dias, será definido um cronograma com as etapas do Plano Regional de Regularização Fundiária. Além disso, o IGC irá disponibilizar, no próximo mês, as mais recentes imagens aéreas dos municípios, que auxiliarão na delimitação de territórios e na atualização das áreas urbanizadas.
O Estado foi dividido em dez regionais para facilitar a execução do programa, sendo que um dos escritórios ficará no Alto Tietê, com atendimento também para parte da zona leste de São Paulo e região do ABC paulista. O detalhamento dessa fase está previsto para ser divulgado ainda neste semestre.
Participaram do evento os prefeitos de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, de Salesópolis, Rodolfo Marcondes, de Santa Isabel, Carlos Chinchilla, além de representantes das cidades consorciadas, do analista do IGC, Márcio Quedinho, e da arquiteta e urbanista do Instituto, Aline Cristina Gomes da Costa.
