A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida busca modernizar a divulgação de atos oficiais, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir os custos para a administração pública.

A proposta centraliza a publicação de atos normativos, processuais, administrativos e demais comunicados em um único meio digital de responsabilidade do próprio município. Segundo o Executivo, a criação do Diário Oficial Eletrônico “visa assegurar maior autonomia da Administração Pública na gestão das publicações oficiais, reduzindo a dependência de canais externos”.

A implementação do novo sistema também tem como finalidade substituir a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), que gerou um custo de quase R$ 3 milhões em publicidade institucional entre 2023 e 2024. Para a prefeita Mara Bertaiolli, o Diário Oficial Eletrônico representa “um grande avanço estratégico na gestão dos recursos públicos, modernizando a publicidade e a transparência institucional sem comprometer a segurança e a confiabilidade das informações e atos divulgados”.

O projeto de lei determina que o Diário Oficial Eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A responsabilidade pela manutenção e funcionamento do novo sistema ficará a cargo da Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em cooperação com a Coordenadoria de Comunicação Social.

A expectativa é que a iniciativa traga maior agilidade na divulgação de informações, facilite o acesso para cidadãos e servidores públicos e estimule o controle social e a participação popular. A data de início da publicação do Diário Oficial Eletrônico será definida por meio de decreto.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Inês Paz (PSOL) levantou preocupações sobre o acesso digital. “É um diário eletrônico muito importante, mas não podemos esquecer que a pandemia nos demonstrou que há desigualdade no mundo digital. Quantas pessoas não têm acesso ao mundo digital? A preocupação que eu trago é que precisamos aprimorar para que a informação chegue a todas as pessoas”, destacou a parlamentar.