Por Silvia Chimello

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo, que promove uma reorganização na estrutura administrativa da Prefeitura. As mudanças incluem a criação das secretarias da Mulher e da Longevidade 60+, o desmembramento do setor de Infraestrutura Urbana e a reestruturação das pastas de Planejamento e Gestão Estratégica e de Transparência e Dados Abertos.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura extinguirá 30 cargos e criará outros 21. Segundo estudos apresentados pelo Executivo, as alterações não terão impacto financeiro e ainda gerarão redução de despesas. “As mudanças realizadas pela Administração Municipal permitirão uma economia de R$ 853 mil por ano”, destacou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Vitor Emori.

Projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (5) – Foto: Divulgação / CMMC

A maioria dos vereadores se manifestou durante a votação para ressaltar a importância da criação das novas secretarias, uma inovação da atual gestão. Segundo os parlamentares, a medida permitirá a implementação de políticas públicas voltadas para mulheres e idosos. Eles também lembraram que a prefeita Mara Bertaiolli (PL) é a primeira mulher eleita para o cargo na história de Mogi das Cruzes.

Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que, em seu Plano de Governo, uma das prioridades é a proteção e a promoção dos direitos fundamentais das mulheres. “É preciso que haja uma estrutura específica destinada a essa importante e urgente missão”, diz o texto. Sobre a Secretaria da Longevidade, o governo municipal afirma que sua missão será garantir aos idosos uma vida digna, segura e com oportunidades de interação social e convivência comunitária.

O projeto também justifica a extinção das pastas de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplag) e de Transparência e Dados Abertos com base em estudos feitos pela equipe de transição de governo, entre novembro e dezembro de 2024. Segundo a análise, ambas estavam superdimensionadas e possuíam excesso de cargos comissionados.

Presidente da Câmara, Francimário Vieira – Farofa – Foto: Divulgação / CMMC

O presidente da Câmara, Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL), explicou que, assim que o projeto chegou à Casa, no final de janeiro, foi distribuído aos vereadores, que decidiram acelerar a votação. “Também colocamos o nosso jurídico à disposição para analisar o projeto. Essas duas novas secretarias serão muito importantes e, o melhor, sem gastos extras para a Prefeitura”, afirmou.

Além de exaltar a importância das secretarias da Mulher e da Longevidade, ele defendeu a extinção da Seplag, argumentando que a pasta “funcionava como um grande cabide de empregos da gestão anterior”.

Vereador Bi Gêmeos – Foto: Divulgação / CMMC

O vereador Milton Lins da Silva – Bi Gêmeos (PSD) também se pronunciou, afirmando que a extinção da Seplag era necessária para melhorar a gestão pública. Ele argumentou que a secretaria havia sido criada com poderes para interferir em outras pastas, como Finanças, decidindo como os recursos deveriam ser utilizados. “Agora, tudo voltará a funcionar da maneira correta, deixando essa responsabilidade para a Secretaria de Finanças”, pontuou.

Mudanças

Dentro do processo de reorganização administrativa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana será desmembrada em duas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, como era antes da gestão Caio Cunha (Podemos).

Além disso, algumas secretarias terão os nomes alterados:

– Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a se chamar Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar.

– Secretaria Municipal de Saúde será renomeada para Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar.

– Secretaria de Assuntos Jurídicos passará a se chamar Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais.

– Secretaria Municipal de Urbanismo será renomeada para Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação será convertida em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

– Secretaria Municipal de Gestão Pública passará a se chamar Secretaria de Gestão e Contratações Públicas.

– Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será renomeada para Secretaria de Mobilidade e Trânsito.

Reforma Administrativa

Apesar da aprovação do projeto, a prefeita Mara Bertaiolli decretou a criação de um grupo de trabalho para estudar a reorganização dos recursos humanos municipais. A iniciativa foi motivada por um acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicado em 17 de dezembro de 2024, que declarou inconstitucionais 223 cargos de chefe de comissão criados na gestão anterior, em 2023.

A Vanguarda apurou que esse grupo de trabalho deverá propor uma nova reforma administrativa nos próximos meses para adequar a Prefeitura às determinações do TJ-SP.

Emendas 

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com duas emendas aditivas da Comissão de Justiça e Redação. Elas determinam que as novas secretarias (da Mulher e da Longevidade) deverão atuar em harmonia com os Conselhos Municipais da Mulher e do Idoso. As emendas foram aprovadas com votos contrários do vereador Mauro Araújo (MDB), que discordou do termo “harmonia”. Segundo ele, “os conflitos sempre existem e fazem parte das discussões com os conselhos”.

Apoio

O vereador Iduigues Martins (PT) destacou a importância da nova Secretaria da Mulher e afirmou que acompanhará sua atuação para garantir que cumpra a função de criar políticas públicas. Vários vereadores manifestaram apoio ao projeto, especialmente as vereadoras Malu Fernandes (PL), Inês Paz (PSOL) e Priscila Yamagami (PP).

Vereador Mauro Yokoyama – Mauro do Salão – Foto: Divulgação / CMMC

Já o vereador Mauro do Salão, que assumirá a Secretaria da Longevidade, pediu apoio dos colegas. “Sei que teremos muitos desafios com essas novas pastas e peço humildemente a ajuda desta Casa para conduzir essa secretaria”, declarou. Com sua saída da Câmara, sua vaga será ocupada por Antonio José da Silva Neto (PL), o Tonhão, eleito como primeiro suplente do partido nas eleições municipais de 2024.

A secretaria da Mulher será comandada por Lívia Bolina.