Silvia Chimello
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (18), durante a última sessão do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima uma receita de R$ 2,81 bilhões. O valor representa um aumento de R$ 32,6 milhões (+1,17%) em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 2,7 bilhões. A proposta foi aprovada com a inclusão de emendas.
Entre as áreas com maior incremento está a Secretaria de Educação, que terá um orçamento de R$ 712,2 milhões, um aumento de R$ 115,2 milhões (+19,13%), respeitando a legislação que destina 25% da receita municipal ao setor. A Saúde também registrou um acréscimo de 6,57%, passando de R$ 483,2 milhões para R$ 515 milhões em 2025.
Em termos percentuais, a Secretaria de Cultura teve o maior aumento, de 67,61%, com o orçamento subindo de R$ 8,1 milhões para R$ 13,7 milhões. Além disso, uma emenda apresentada pelo vereador Otto Rezende (PSD) garantiu um acréscimo de R$ 250 mil ao setor de turismo.
Outras áreas com destaque incluem a Secretaria de Segurança (+33,82%), que contará com R$ 65,9 milhões, e a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, que terá um aumento de 45,69%, totalizando R$ 14 milhões. A vereadora Fernanda Moreno (MDB) apresentou emenda para tentar melhorar os recursos para evitar a descontinuidade de alguns serviços, mas a proposta foi rejeitada.
Por outro lado, algumas pastas enfrentarão cortes. A Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária terá a maior redução percentual (-75,21%), com o orçamento caindo de R$ 4,5 milhões para R$ 1,1 milhão. Infraestrutura Urbana também terá uma queda significativa de 24,48%, com o orçamento reduzido para R$ 191,1 milhões, e Mobilidade Urbana sofrerá um corte de 28,74%, totalizando R$ 40,6 milhões. A Secretaria de Finanças, por sua vez, terá uma redução significativa, passando para R$ 220 milhões (-36,17%).
A Secretaria de Esportes e Lazer, que no projeto original havia tido uma redução de 10,59%, passando de R$ 13,5 milhões em 2024 para R$ 12,1 milhões em 2025, teve a destinação de verbas revista pelo próprio Executivo, que apresentou uma emenda garantindo mais R$ 1 milhão para a pasta.
O orçamento da Câmara Municipal, que previa um aumento inicial de 20,18%, será ampliado ainda mais. Uma emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, aprovada por unanimidade, elevou os recursos do Legislativo de R$ 54 milhões para R$ 61 milhões, atendendo demandas como realização de concurso público, segurança armada, acessibilidade e atualização da frota de veículos.
A Comissão de Finanças e Orçamento também apresentou uma segunda emenda, que suplementa em R$ 114.834,49 o orçamento do Tiro de Guerra de Mogi das Cruzes, removendo igual valor da reserva de contingência.
Os parlamentares rejeitaram ainda diversas propostas de emendas para o setor de Educação apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSol).
Veja a distribuição dos recursos apresentados no projeto original da LOA 2025
Câmara Municipal – R$ 54.080.001,00 (R$ 61 milhões com a inclusão de emendas)
Gabinete do Prefeito – R$ 21.789.652,53
Secretaria de Assuntos Jurídicos – R$ 2.537.880,48
Secretaria de Governo – R$ 4.686.041,21
Secretaria de Finanças – 220.013.619,55
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – R$ 10.499.923,77
Secretaria de Educação – R$ 717.274.309,88
Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 12.102.149,30
Secretaria de Mobilidade Urbana – R$ 40.673.670,46
Secretaria de Saúde – R$ 515.037.933,61
Secretaria de Assistência Social – R$ 68.070.652,73
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – R$ 1.928.591,08
Secretaria de Segurança – R$ 65.960.785,68
Secretaria de Cultura – R$ 13.707.409,44
Secretaria de Gestão Pública – R$ 221.145.905,18
Secretaria de Infraestrutura Urbana – R$ 191.198.782,09
Procuradoria Geral do Município – R$ 33.627.308,24
Secretaria de Transparência e Dados Abertos – R$ 1.517.577,65
Secretaria de Urbanismo – R$ 11.773.633,87
Secretaria de Habitação Social e Reg. Fundiária- R$ 1.118.860,28
Secretaria de Agricultura e Abastecimento – R$ 6.731.987,16
Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal R$ 14.080.608,17
Semae – R$ 288.621.000,00
Iprem – R$ 292.646.440,88
TOTAL – 2.810.824.724,20
