Por Sabrina Pacca
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, nesta última quinta-feira (12/12), o Painel ‘Transferências Especiais’. A plataforma apresenta informações sobre as chamadas Emendas Pix repassadas pela União aos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a Capital. A Vanguarda fez uma tabela do ranking dos municípios da Região do Alto Tietê que receberam emendas parlamentares. Mogi das Cruzes está entre as cidades que menos ganharam. Já a cidade de Suzano lidera o ranking regional com um total de R$ 31 milhões recebidos no quadriênio e ficou na terceira colocação no ranking estadual.
Os cofres municipais de Mogi só arrecadaram R$ 6.013 milhões de 2021 a 2024, o que demonstra um total despreparo e falta de prestígio do prefeito Caio Cunha que, durante todo seu mandato, não uniu forças com os parlamentares em nome de trazer mais recursos e benefícios para Mogi.
A Cidade só ficou na frente de Santa Isabel e Salesópolis, que receberam, respectivamente, R$5,7 e R$ 5,4 milhões cada uma, em quaro anos. Suzano recebeu R$ 31 milhões de emendas federais, no período, seguido de Guararema (20,5 milhões) e Itaquá (19,2 milhões). Veja o ranking:
O novo modelo de transferência constitucional de recursos foi apelidado de “Emendas PIX” pois, tal qual a modalidade de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central, confere maior agilidade em seu envio e recebimento, reduzindo os trâmites necessários, de modo a aumentar, ao menos em tese, a eficiência da aplicação dos recursos, produzindo mais rapidamente benefícios à sociedade.
O novo painel possibilita ao cidadão explorar os dados por meio de gráficos e mapas interativos, assim como permite realizar comparações entre municípios e acompanhar o uso dos recursos públicos, proporcionando maior transparência e facilidade de acesso.
Dentre outras funcionalidades, a ferramenta ainda traz a evolução histórica das Emendas Parlamentares com valores estaduais e federais, os tipos da despesa – investimento ou outras despesas correntes -, os municípios mais favorecidos e os autores das emendas.
Dados
De acordo com a nova ferramenta – com informações de 1º de janeiro de 2020 até 30 de agosto de 2024 e data-base de outubro deste ano -, os municípios paulistas acumulam R$ 831 milhões parados em contas bancárias, oriundos de transferências especiais, as chamadas ‘Emendas Pix’, o que pode gerar um indicativo de ineficiência na gestão pública desses recursos.
Deste total, cerca de R$ 686 milhões (82%) são compostas por recursos federais, enquanto R$ 145 milhões são vindos de repasses estaduais. A média de recursos provenientes de Emendas Pix em todo o Estado de São Paulo chega a R$ 52,75 por habitante.
O Painel também destaca que há falhas na transparência da execução dos recursos, uma vez que 44% dos municípios não dispõem de um link no Portal da Transparência que detalha todas as emendas recebidas. Desse total, 35% afirmaram que não há link e 7,9% disseram que possuem link somente para emendas federais.
Lideram o Top 5 de municípios mais favorecidos com repasses as cidades de Carapicuíba, Cotia, Suzano, Campinas e Hortolândia, respectivamente. Apenas 24 municípios, cerca de 4%, nunca receberam transferências especiais. As informações foram levantadas pelo TCESP por meio de questionário encaminhado aos jurisdicionados que forneceram ao Tribunal de Contas os dados dos repasses.
