Por Silvia Chimello
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que estima uma receita de R$ 2,81 bilhões para Mogi das Cruzes, não inclui os recursos necessários para subsidiar o transporte coletivo. Essa lacuna pode levar a um aumento na tarifa de ônibus, que permaneceu congelada em R$ 5 nos últimos quatro anos, para um valor estimado entre R$ 5,70 e R$ 6,30 no início de 2025, quando está prevista a revisão dos custos do serviço. A Coordenação Geral da Comissão de Transição da Gestão da prefeita eleita Mara Bertaiolli (PL) busca negociar uma solução para evitar esse impacto.
A equipe de transição informou que, na sexta-feira (29), enviou um ofício ao prefeito Caio Cunha solicitando que a Prefeitura “realize o diagnóstico necessário para incluir a previsão dos recursos destinados à remuneração subsidiária conferida às concessionárias do transporte coletivo no projeto da LOA, que atualmente prevê apenas R$ 1,00”.
O presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL), criticou a atual gestão por não alocar verba para conter o aumento da tarifa. “O Caio está deixando uma bomba-relógio para a Mara, porque não há previsão orçamentária para subsidiar as passagens. Isso pode prejudicar a população”, declarou Farofa ao jornal Vanguarda.
Ele classificou como “irresponsabilidade” a decisão do prefeito, especialmente após a renovação antecipada do contrato com uma das empresas operadoras, a Princesa do Norte, por mais 10 anos. Farofa também destacou a ausência de contrapartidas de melhorias para os usuários no novo acordo.
Estimativas indicam que a Prefeitura deveria destinar cerca de R$ 15 milhões para subsidiar as passagens em 2025. Sem essa previsão, a futura gestão enfrentará dificuldades para evitar um reajuste elevado nas tarifas. Uma possível solução apontada por Farofa seria a retomada da isenção do ISS para as empresas, mas ele ressalta que essa medida, isoladamente, não seria suficiente para conter o aumento.
“O esquema antigo de isenção adotado por gestões anteriores deveria ser mantido. O Caio, por vaidade, retirou o benefício e instituiu o subsídio, gastando R$ 45 milhões durante o mandato. Agora, mesmo sabendo da necessidade de recursos para manter as passagens acessíveis, ele não deixou nada para 2025. A nova gestão terá que lidar com isso logo no início do governo”, criticou o presidente do Legislativo.
Farofa ainda não possui uma estimativa precisa de quanto a isenção do ISS representaria em economia para as empresas em 2025, mas acredita que a medida poderia ajudar a manter a tarifa abaixo dos R$ 6,00. Para implementar essa isenção, a prefeita eleita precisará enviar um projeto de lei à Câmara logo no início do mandato.
“A Mara terá que negociar bastante para chegar a um acordo com as empresas e evitar um aumento elevado das tarifas já em fevereiro”, avaliou Farofa, que pretende discutir o tema com a equipe de transição.
Revisão do Orçamento
A Coordenação Geral da Comissão de Transição solicita que a Prefeitura revise o projeto da LOA e ajuste os valores para evitar prejuízos à população, ressaltando que o projeto prevê apenas R$ 1,00 para o setor.
Se mantiver a LOA como está, a atual administração deixará à Prefeitura uma tarifa estimada entre R$ 5,70 e R$ 6,30. Além disso, há expectativa de que as empresas de transporte solicitem reajuste em janeiro. “Tal medida é necessária para evitar uma eventual e excessiva majoração da tarifa pública, sendo este um tema de decisão exclusiva da atual gestão”, afirmou a equipe de transição em nota ao jornal Vanguarda.
A Comissão de Transição também anunciou a necessidade de promover, a partir de janeiro de 2025, uma auditoria especializada nos custos do sistema de transporte coletivo municipal. A medida visa analisar alterações econômico-financeiras ocorridas nos últimos quatro anos, período em que o Poder Executivo subsidiou as tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano por meio de recursos do orçamento municipal.
