Os contribuintes de Mogi das Cruzes têm cerca de três semanas para negociar débitos de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS incidente sobre a construção civil por meio do Acordo Mogiano. O prazo do edital 2 do programa termina no dia 6 de fevereiro.
Segundo a Prefeitura, o programa permite descontos que podem chegar a 65% sobre o valor principal da dívida, além de isenção total de juros e multas, conforme as condições estabelecidas no edital.
“Até o momento, temos uma boa adesão ao programa, mas é importante que quem ainda não aproveitou os benefícios do Acordo Mogiano não perca esta oportunidade de regularizar a situação fiscal e ainda ter descontos. É algo inovador e inédito em Mogi das Cruzes”, afirma a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
De acordo com dados divulgados pela administração municipal, o Acordo Mogiano já contabiliza mais de 12,7 mil negociações, considerando os editais 1 e 2, com valor total negociado de R$ 96.738.490,44.
O edital 1, encerrado em 31 de dezembro de 2025, era voltado a débitos de ISS e taxas municipais diversas. Nesse período, foram firmados 2.020 acordos, que somaram R$ 26.873.480,17.
Já o edital 2, em vigor desde 6 de outubro e com término previsto para 6 de fevereiro, registra 10.760 negociações até o momento, totalizando R$ 69.865.010,27 em valores acordados, segundo a Prefeitura.
O que é o Acordo Mogiano
Diferentemente do modelo tradicional de Refis, o Acordo Mogiano estabelece condições específicas de negociação conforme o perfil dos contribuintes, com regras definidas por meio de editais. A proposta, segundo a Prefeitura, é ampliar as possibilidades de regularização fiscal de acordo com a realidade financeira de cada grupo.
No edital 2, pessoas físicas podem parcelar os débitos em até 72 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Para pessoas jurídicas, o parcelamento pode chegar a 60 vezes, com valor mínimo mensal de R$ 100.
A adesão ao programa é feita de forma online, pelo site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde também estão disponíveis as regras e orientações sobre o Acordo Mogiano.
