Silvia Chimello

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (16) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê um orçamento de R$ 3.242.359.648,00. A proposta foi aprovada por unanimidade e inclui três emendas parlamentares. As prioridades de investimento da administração municipal para o próximo ano estão concentradas nas áreas de infraestrutura urbana, saúde e educação.

O projeto do orçamento, que apresenta uma projeção de receita de o cerca de R$ 400 milhões a mais que em 2025, é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e foi elaborado sob a ótica da cautela econômica e do equilíbrio orçamentário. De acordo com o texto, a proposta busca garantir a continuidade dos serviços essenciais, a execução de obras em andamento e o fortalecimento de políticas voltadas à ação social, família e moradia.

Ao todo, cinco emendas foram apresentadas pelos vereadores, com aprovação de três delas. Duas emendas aprovadas são de autoria da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. A primeira suplementa em R$ 500 mil a dotação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com recursos remanejados da Reserva de Contingência da Secretaria de Finanças, assegurando a continuidade do serviço na política municipal de assistência social.

Ao defender a proposta, o vereador Osvaldo Silva (Republicanos), presidente da comissão, explicou que a emenda foi apresentada após debates realizados durante as audiências públicas da LOA. “Foi apontada nas audiências a necessidade de alcançar R$ 1,5 milhão para o SCFV. Não chegamos a esse valor, mas é o início de uma construção, muito melhor do que na gestão passada”, afirmou.

A vereadora Inês Paz (PSOL), integrante da comissão, destacou o caráter da medida. “A assistência social é um direito, não um favor. O remanejamento só foi possível graças à mobilização dos setores que participaram das audiências do PPA e da LDO. O valor ainda é pequeno, mas representa uma conquista”, disse. O vereador Juliano Botelho (PL) também reforçou a importância da participação das entidades no processo.

A segunda emenda aprovada, também de autoria da comissão, cria uma ação orçamentária específica para o SCFV no Fundo Municipal de Assistência Social. Com dotação simbólica inicial de R$ 1,00, a medida corrige a ausência de rubrica própria no projeto original, permitindo futuras suplementações e a inclusão formal do serviço no planejamento orçamentário.

A terceira que teve aval da maioria da Casa, foi apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL) e institui no orçamento municipal a ação “Apoio Habitacional Temporário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”. A proposta recebeu dotação simbólica inicial de R$ 1,00, o que permitirá o recebimento de recursos e a celebração de convênios para a oferta de moradia emergencial, conforme a legislação vigente.

“O feminicídio está aumentando e não havia recursos específicos previstos no PPA e na LDO para esta ação. Essa emenda cria a possibilidade de preenchermos essa rubrica ao longo de 2026. É uma medida urgente, porque muitas mulheres não podem permanecer na mesma casa de seus agressores por falta de condições financeiras”, afirmou a vereadora.

Durante a discussão da matéria, vereadores ligados à área esportiva chegaram a apresentar uma emenda conjunta que previa o remanejamento de R$ 1,5 milhão da publicidade institucional para a Secretaria de Esportes e Lazer. A proposta, assinada pelos vereadores Prof. Eduardo Ota (Podemos), Marcos Furlan (Podemos) e Juliano Botelho (PL), acabou retirada da ordem do dia. Uma emenda individual de Ota, que destinava R$ 500 mil da Comunicação Social para o Turismo, foi rejeitada pelo plenário.

Na justificativa da LOA 2026, o Executivo municipal afirma que o projeto foi elaborado em um cenário que exige cautela na alocação dos recursos, diante das condições econômicas nacionais e globais. O texto destaca ainda que a atual administração revisou contratos de prestação de serviços e processos de compras com o objetivo de reduzir gastos e manter a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A|Lei Orçamentária para o próximo ano foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026, aprovada pelo Legislativo na semana passada. Os investimentos previstos na LOA também levam em conta o Plano Plurianual (PPA),  projeto de governo da prefeitra Mara Bertaiolli para os seus quatro anos de gestão. Para elaborar o projeto, a Prefeitura e a Câmara realizaram audidências públicas para discutir a distribuição de recursos com representantes da sociedade civil.

Receita e Despesa do Município

O orçamento total R$ 3.242.359.648,00 é composto pela arrecadação direta da Prefeitura e pelas autarquias: Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem), além da Câmara Municipal

– Cota Parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 480 milhões

– Fundeb: R$ 444 milhões

– Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU): R$ 345 milhões

– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.  (ISSQN): R$ 307,7 milhões

Confira no quadro:

Os Pontos de Maior Atenção

Os programas que mais se destacam no orçamento de 2026 são aqueles que envolvem grandes operações de crédito e os investimentos diretos na qualidade de vida urbana:

– Investimento em Infraestrutura (CAF – Mais Mogi): O projeto prevê um montante significativo em operações de crédito, com destaque para a linha de financiamento CAF – Mais Mogi (R$ 138.750.000,00). Este valor demonstra o foco em obras estruturais de grande porte, essenciais para a modernização viária e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

– Mobilidade em Transformação: O financiamento para o Corredor de Transporte Coletivo Leste/Oeste (R$ 12.364.650,00) sinaliza um passo importante para a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público, com o objetivo de readequar a infraestrutura para a mobilidade ativa.

– Modernização com Eficiência Energética: O projeto BNDES – Eficiência Energética (R$ 34.560.000,00) aponta para a modernização do sistema de iluminação pública, impactando diretamente na segurança e na redução de custos operacionais do município.

– Foco Social e Habitacional: Há uma destinação de recursos para o programa PAC Intervenção em Favelas (R$ 2.006.600,00) e para obras habitacionais (Loteamento Kaizauka), reforçando a gestão da política habitacional e o foco na assistência a grupos vulneráveis, terceira idade e crianças.

A despesa é predominantemente de caráter corrente, destinada à manutenção da máquina pública e serviços básicos.

– Despesas Correntes (Manutenção): R$ 2.763.176.467,00 (85,22% do total)

– Maior Gasto: Pessoal e Encargos Sociais, totalizando R$ 1.098.007.166,00.

– Despesas de Capital (Investimentos): R$ 427.108.033,00

As despesas por órgãos do Governo foram fixadas da seguinte forma: